03/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0744542-19.2025.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADRIANA TERTULINO DA SILVA INVENTARIADO(A): RAIMUNDO ELIFRAZIO DA SILVA DECISÃO O art. 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, estabelece que é considerada assinatura eletrônica válida aquela realizada por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada ou mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

A assinatura digital constante na procuração de ID 247095267 não atende às exigências legais estabelecidas para processos judiciais eletrônicos.

Dessa forma, deverá ser juntada nova procuração com assinatura eletrônica realizada por meio de certificado digital ICP-Brasil (token) ou mediante cadastro válido no sistema do Poder Judiciário.

Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada da procuração de ID 247095267 com assinatura eletrônica válida.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 01:58:08.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 05
01/09/2025 13:38

Recebidos os autos
01/09/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712505-82.2025.8.07.0018

Liliane Ribeiro da Silva Lima Morais

Distrito Federal

Advogado: Thiago Helton Miranda Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0717342-31.2025.8.07.0003

Maria Elza Coelho Guimaraes

Claudio Ramos de Lima 97713848134

Advogado: Bruna Guimaraes Nunes Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0709805-36.2025.8.07.0018

Eleni Gomes Queiroz

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0738694-54.2025.8.07.0000

Roberto Lopes Santos

Alpha Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Clayton Ferreira de Souza Teodoro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0712962-49.2022.8.07.0009

Winners English Company LTDA - ME

Denise Soares de Souza

Advogado: Grazielle Aparecida Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 20:34

Exibir Processo