15/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:10

Juntada de Certidão
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721609-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 242599651 e 242599649).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:11

Recebidos os autos
10/09/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/09/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:04

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:25

Expedição de Ofício.
14/07/2025 19:25

Expedição de Ofício.
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 17:47

Recebidos os autos
10/04/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:30

Recebidos os autos
04/04/2025 12:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/04/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 21:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:42

Recebidos os autos
31/01/2025 18:42

Outras decisões
31/01/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:23

Decorrido prazo de MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 17:13

Recebidos os autos
03/12/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 14:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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