02/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

9.

Em aditamento às decisões de ID 232904349 e ID 233337522, proferidas pelo douto Juiz Coordenador do CEJUSC Fiscal, determino a suspensão do processo até 25 de abril de 2030 (ID 232824470). 10.

Registro, nesta oportunidade, o movimento de suspensão "Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272) - parcelamento administrativo". 11.

Por consequência, registre-se o movimento de levantamento da suspensão vinculado ao ato judicial de ID 233337522 apenas. 12.

Decorrido o prazo da suspensão, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão e intime-se a parte exequente para esclarecer se o débito foi integralmente quitado e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de preclusão. 13.

Transcorrido o prazo SEM manifestação do Distrito Federal, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo (CTN art. 156, I), se o caso. 14.

Por outro lado, acaso a parte exequente noticie e comprove o inadimplemento do débito, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão. 15.

Em seguida, venham os autos conclusos. 16.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, parágrafo único, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
29/08/2025 18:51

Recebidos os autos
29/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/04/2025 06:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
24/04/2025 09:25

Recebidos os autos
24/04/2025 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/04/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/04/2025 09:02

Recebidos os autos
22/04/2025 09:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:16

Juntada de Petição de comprovante
01/04/2025 09:00

Recebidos os autos
01/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
31/03/2025 08:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 11:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 09:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:25

Decorrido prazo de A.C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:45

Recebidos os autos
16/12/2024 14:45

Outras decisões
13/12/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) #Não preenchido#
13/12/2024 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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