12/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701031-17.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIULIA COIMBRA FANTAUZZI, LILIANE OLIVEIRA SANTOS, GLACUS DMITRI VASCONCELOS SANTOS, REBECA FERREIRA MELO GOMES, TIAGO DEBASTIANI DO CARMO BRAGA, VIVIANE VIEIRA DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GIULIA COIMBRA FANTAUZZI E OUTROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos.

Na decisão saneadora (ID 238490662), foi deferida a produção de prova pericial, requerida pelos autores, a ser realizada por engenheiro de segurança do trabalho.

O perito nomeado apresentou proposta de honorários em ID 242732323.

Intimados, o DF impugnou a proposta de honorários (ID 244885208) e a autora apresentou contraproposta (ID 243985716).

O perito apresentou contraposta com redução do valor inicial (ID 245880926).

As partes foram intimadas a se manifestarem (ID 246253630).

A parte ré e a parte autora refutarem a contraproposta apresentada (ID 247893579 e ID 248002625).

A decisão de ID 248142711 determinou que o perito prestasse esclarecimento acerca da proposta de honorários (ID 248142711), o que foi feito em ID 248977108.

O perito requereu o adiantamento de cinquenta por cento dos honorários periciais.

Decido.

O perito apresentou proposta de redução de honorário para o valor de R$ 9.175,00, com a realização de ensaios, e de R$ 7.995,00, sem a realização de ensaios.

Esclarece ainda que a realização de ensaios de iluminação, temperatura e ruído “pouco influenciariam no resultado, tendo em vista que existe outros aspectos a serem considerados.” Desse modo, passo a análise da proposta de honorários periciais.

Em análise aos autos verifico que a perícia exige conhecimento especializado, com o deslocamento do perito para a coleta de dados e paradigmas.

A perícia de engenharia do trabalho, além de envolver trabalho em campo, depende da análise de uma série de documentos e utiliza as técnicas mais modernas do ramo para a se obter conclusões precisas.

Como cediço, os honorários periciais devem ser arbitrados em observância à complexidade da causa, ao grau de zelo e especialização do profissional, ao lugar e ao tempo exigidos para a prestação do serviço, bem como às peculiaridades regionais.

Ressalte-se que os honorários são únicos, e devem ser fixados em patamar proporcional à especialidade do perito, e à complexidade da matéria.

Não se pode olvidar que a perícia será realizada em relação a seis autores, conforme consignado na decisão de saneamento do feito, a qual determinou que o perito deverá “inspecionar o local de trabalho de cada um, consideradas as atividades desempenhadas individualmente por cada autor, não sendo realizada perícia geral para abranger todos os autores” (ID 238490662).

Ademais, o perito indicou detalhadamente em ID 242732323 os trabalhos a serem realizados e tempo estimado para a realização de cada uma das tarefas.

Logo, REJEITO a impugnação a proposta de honorários periciais.

Assim, HOMOLOGO a nomeação do perito bem como a proposta de honorários periciais no montante de R$ 7.995,00, valor entendido como proporcional à complexidade da causa.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte autora para realizar o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias.

Com o depósito dos honorários, intimem-se o perito para informar a data da prova pericial.

As partes deverão ser intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para possibilitar intimação inequívoca.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data designada para o início da realização da perícia.

Quanto o requerimento de adiantamento dos honorários, indefiro-o, porque a regra geral é de que os honorários periciais tão somente serão pagos com o trânsito em julgado da sentença, momento em que o laudo terá sido entregue, bem como eventuais questionamentos suscitados pelas partes e pelo Juízo terão sido sanados.

De modo que eventual adiantamento do valor requer justificativa discriminada da quantia necessária para realização de atividades relacionadas à perícia, assim, o pedido genérico não se revela suficiente para tanto.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias para autores; 30 dias para o DF, já considerado o prazo em dobro.

Preclusa a decisão, intimem-se os autores para depósito dos honorários periciais.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/09/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:22

Recebidos os autos
09/09/2025 14:22

Outras decisões
08/09/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 16:00

Recebidos os autos
30/08/2025 16:00

Outras decisões
28/08/2025 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de GIULIA COIMBRA FANTAUZZI em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:51

Recebidos os autos
14/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:41

Recebidos os autos
06/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:30

Recebidos os autos
07/07/2025 18:30

Nomeado perito
04/07/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:57

Recebidos os autos
05/06/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2025 20:39

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:31

Recebidos os autos
08/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 03:26

Decorrido prazo de GIULIA COIMBRA FANTAUZZI em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:51

Recebidos os autos
19/03/2025 15:51

Recebida a emenda à inicial
19/03/2025 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GIULIA COIMBRA FANTAUZZI em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:03

Recebidos os autos
12/02/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2025 11:09

Recebidos os autos
06/02/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702653-39.2022.8.07.0018

Oscarina Martins Oliveira Sousa

Governo do Distrito Federal - Procurador...

Advogado: Jose Fernandes Lopes de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0712428-73.2025.8.07.0018

Sirleide de Souza Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Irlei Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0766200-88.2024.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fabio Machado Ferreira

Advogado: Yelane Candido de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0707389-22.2025.8.07.0010

Luiz Diogo da Silva

Advogado: Leandro de Souza Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0755117-41.2025.8.07.0016

Estevao Cubas Rolim

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Adamir de Amorim Fiel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 13:18

Exibir Processo