12/09/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703713-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários em favor dos Procuradores do DF.

Intimado, o executado junta documentação a informar o cumprimento da obrigação de pagar (ID 247976223).

Certificado nos autos o comprovante de depósito judicial (ID 248199604).

O DF pugna pela transferência dos valores e informa os dados bancários (ID 249076471).

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Considerando que já foram apresentados os dados da conta bancária e da chave PIX, DEFIRO, desde já, a transferência dos valores.

Após, ante a ausência de interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem custas remanescentes.

Ao CJU: Dê-se ciência à parte executada.

Transfiram-se os valores em favor dos exequentes, conforme chave PIX indicada em ID 249076471.

Após, ante a ausência de interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/09/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:02

Recebidos os autos
09/09/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/09/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:52

Recebidos os autos
01/08/2025 17:52

Outras decisões
31/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2025 18:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 18:44

Processo Desarquivado
31/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2025 16:19

Recebidos os autos
26/05/2025 16:19

Determinado o arquivamento
23/05/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:05

Recebidos os autos
23/04/2025 18:05

Outras decisões
22/04/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:14

Recebidos os autos
10/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:49

Recebidos os autos
22/01/2025 18:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
22/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/01/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:18

Recebidos os autos
10/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:46

Recebidos os autos
17/12/2024 15:46

Outras decisões
17/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:51

Recebidos os autos
11/12/2024 16:50

Outras decisões
11/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:32

Recebidos os autos
30/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:33

Juntada de Petição de apelação
04/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:46

Recebidos os autos
02/08/2023 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2023 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:28

Recebidos os autos
12/07/2023 13:28

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2023 14:12

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:29

Recebidos os autos
07/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2023 14:35

Recebidos os autos
06/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2023 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 13:51

Recebidos os autos
02/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:04

Recebidos os autos
04/05/2023 18:04

Deferido o pedido de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-59 (REQUERENTE).
04/05/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 15:01

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:10

Recebidos os autos
24/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:07

Recebidos os autos
17/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/04/2023 11:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:50

Recebidos os autos
12/04/2023 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 17:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
11/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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