18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0713671-79.2025.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELIAS TOMAS DE AQUINO DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de medidas protetivas formulado pela vítima Margarida Benta Silva (Id 248913986).

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito (Id 249447431). É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que os fatos narrados pela vítima são revestidos de elevada gravidade, tendo em vista que demonstram uma escalada da violência doméstica sofrida, na medida que o agressor, além de tê-la agredido fisicamente, manteve-a trancada na residência e proferiu ameaças de morte caso ela tentasse deixar o local.

Ademais, o questionário de avaliação de risco preenchido pela ofendida revela histórico de agressões anteriores e um padrão de relacionamento marcado por violência e intimidação, demonstrando sua condição de hipervulnerabilidade frente ao agressor.

Nesse contexto, a simples manifestação de vontade da vítima, no sentido de revogar as medidas protetivas, não se mostra suficiente para afastar o risco à sua integridade física e psicológica.

A proteção da vítima de violência doméstica possui caráter preventivo e deve prevalecer sobre a autonomia da vontade quando presente risco concreto à sua segurança.

Assim, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, mantendo-as integralmente vigentes, até ulterior deliberação.

Do mesmo modo, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capaz de sobrepujar o cenário fático avistado quando do decreto prisional, o qual se escorou em fatos concretos que demonstraram a necessidade de segregação cautelar do acusado, MANTENHO a prisão preventiva do réu.

Intime-se.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

No mais, aguarde-se a citação do réu.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
15/09/2025 17:51

Recebidos os autos
15/09/2025 17:51

Indeferido o pedido de #Oculto#
15/09/2025 17:51

Mantida a prisão preventida
12/09/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
12/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:19

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:22

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:34

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/09/2025 15:16

Recebidos os autos
01/09/2025 15:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
29/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/08/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Samambaia
26/08/2025 13:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/08/2025 19:08

Juntada de mandado de prisão
25/08/2025 14:07

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 10:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/08/2025 16:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:10

Juntada de gravação de audiência
22/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/08/2025 11:56

Juntada de laudo
21/08/2025 09:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/08/2025 19:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/08/2025 18:30

Expedição de Notificação.
20/08/2025 18:30

Expedição de Notificação.
20/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/08/2025 18:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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