17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727229-97.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANANIAS PEREIRA DOS SANTOS NETO REQUERIDO: COSMO DAMIAO FARIAS MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança proposta por Ananias Pereira dos Santos Neto em face de Cosmo Damião Farias Marques, objetivando o recebimento do valor de R$ 16.400,00, decorrente de empréstimo pessoal não adimplido.

Verifica-se que a parte ré, em sua contestação, reconhece o empréstimo no valor de R$10.000,00, mas impugna a taxa de juros aplicada, alegando sua abusividade e sustentando que efetuou pagamentos parciais no montante de R$ 8.800,00.

Da análise da petição inicial, extrai-se que a parte autora afirma ter concedido empréstimo de R$ 10.000,00 à parte ré, com juros mensais de 8%, sendo que o réu teria efetuado pagamentos mensais de R$ 800,00 no período de julho/2023 a maio/2024, totalizando 11 (onze) parcelas.

Considerando o reconhecimento de pagamentos parciais e que tais valores devem ser computados para fins de abatimento da dívida principal, faz-se necessário o cálculo atualizado do débito, observando-se a seguinte metodologia: METODOLOGIA DE CÁLCULO: a) Valor principal: R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) Pagamentos realizados: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), correspondentes a 11 (onze) parcelas de R$ 800,00 cada, no período de julho/2023 a maio/2024; c) Imputação dos pagamentos: Os valores pagos devem ser imputados prioritariamente ao capital, reduzindo proporcionalmente o montante sobre o qual incidem juros e correção monetária; Para cada pagamento de R$ 800,00 realizado, deve-se considerar que tal valor amortizou R$ 800,00 do capital principal, restando sobre o saldo remanescente a incidência de atualização e juros.

Ademais, não deve incidir atualização nem juros sobre as parcelas do capital já amortizadas pelos pagamentos realizados, bem como a atualização e os juros devem incidir apenas sobre o saldo devedor remanescente em cada período e cada pagamento de R$ 800,00 devendo ser considerados os pagamentos parciais como amortização direta do capital, reduzindo a base de cálculo para os períodos subsequentes; O cálculo deve demonstrar mês a mês a evolução do débito e o impacto de cada pagamento realizado, contemplados os índices legais de atualização e juros de mora.

PRAZO: 10 dias para apresentação dos cálculos.

Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria, abra-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para eventuais manifestações.

Oportunamente, retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/08/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2025 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:17

Recebidos os autos
28/07/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/07/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:53

Recebidos os autos
17/07/2025 15:53

Outras decisões
23/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:12

Recebidos os autos
11/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DOS SANTOS NETO em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 14:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/03/2025 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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