09/09/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:32

Transitado em Julgado em 01/09/2025
03/09/2025 03:13

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:35

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710466-51.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDER CAMPOS RIBEIRO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Deferido prazo à parte autora a fim de que acostasse procuração devidamente assinada digitalmente com certificado digital da ICP-BRASIL, bem como comprovante de endereço atualizado em seu nome, não logrou fazê-lo, o que torna imperioso o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, ainda mais por conta dos princípios norteadores do Juizado Especial, dentre os quais o da celeridade.

Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 16:14:17 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
01/09/2025 19:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/09/2025 16:39

Recebidos os autos
01/09/2025 16:39

Indeferida a petição inicial
01/09/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710466-51.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDER CAMPOS RIBEIRO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A procuração de ID 243398869, não foi assinada por empresa certificadora pela ICP-BRASIL em conformidade com a Nota Técnica n. 1/2024 do NUMOPEDE/TJDFT, não conferindo nível de segurança jurídico necessário para a prática dos atos processuais.

O comprovante de endereço acostado encontra-se em nome de terceiro.

Assim, determino o seguinte: a) INTIME-SE a parte autora para que acoste procuração devidamente assinada digitalmente com certificado digital da ICP-BRASIL; b) INTIME-SE, ainda, para que acoste comprovante de endereço atualizado em seu nome.

Na hipótese de anexar comprovante de residência em nome de terceiro, deverá juntar documento recente e comprovar o vínculo com o terceiro indicado (locação, casamento, união estável, residente com os pais, etc) ou apresentar declaração do terceiro, afirmando ser também o domicílio da parte autora, com cópia do documento de identidade do declarante; Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 16:23

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/08/2025 15:52

Recebidos os autos
29/08/2025 15:52

Outras decisões
29/08/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/08/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 15:46

Desentranhado o documento
29/08/2025 15:44

Recebidos os autos
29/08/2025 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição de acordo
24/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:27

Recebidos os autos
22/07/2025 12:27

Deferido o pedido de EDER CAMPOS RIBEIRO - CPF: *25.***.*47-00 (REQUERENTE).
21/07/2025 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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