03/09/2025 03:18

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746240-60.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE VENDRUSCOLO REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada de urgência, em que a parte pretende o fornecimento do medicamento AJOVY (fremanezumabe) para tratamento de quadro grave de cefaleia.

Compulsando os autos vejo que a negativa do plano de saúde decorre do fato de não haver obrigatoriedade de cobertura de medicamento para pacientes não internados, que não estejam passando por terapia oncológica ambulatorial ou que não se enquadrem nos critérios para terapia imunobiológica.

Diante do quadro, emende-se a inicial para: a) comprovar que o medicamento é incluído no rol da ANS; b) apresentar relatório médico completo em que consta terem sido esgotados os tratamentos indicados no rol da ANS, bem como estudos científicos que comprovem a eficácia do medicamento indicado observando o quadro de saúde da parte autora, inclusive pode ser colacionado os realizados pelo Natjus; c) demonstrar que o medicamento é registrado pela ANVISA; d) esclarecer se o medicamento precisa ser ministrado em clínica.

A informação deve ser apresentada pelo médico que a acompanha; Prazo: 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 18:14

Recebidos os autos
01/09/2025 18:14

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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