17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704990-93.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em face do DISTRITO FEDERAL por meio do qual pretende a nulidade do auto de infração n.

F-205- 305556-FAU lavrado por infração tipificada no art. 1º, inc.

II, da Lei 972/95, descarte de lixo em área pública.

Em atenção à decisão saneadora de ID 245624974, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada por videoconferência, para o dia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira), às 14h30min.

O referido ato será realizado pela plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS.

Havendo alguma dúvida ou dificuldade técnica no acesso, as partes, seus respectivos procuradores e testemunhas poderão contatar este Juízo pelo WhatsApp (61) 3103-4311.

Solicita-se que os participantes ingressem na sala virtual com antecedência de 20 (vinte) minutos.

As testemunhas deverão participar da audiência juntamente com o advogado da parte solicitante ou serem por ele orientadas previamente sobre o acesso à sala virtual.

Caso necessário, segue link explicativo: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ A parte autora arrolou testemunhas ao ID 245076173, p. 5, (Leonardo Macedo Portela, CPF *57.***.*89-18 e Robson Saraiva dos Santos, CPF *53.***.*00-07).

Conforme art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar as testemunhas por ele arroladas acerca da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Por fim, encaminho o link para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmVlYTlhZTYtMmZkNS00OWZlLWEzOTMtOTFiMTRiYzViOWYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224bca9ee2-8cfa-47f4-9bad-977058e463cf%22%7d Ao CJU: Intimem-se as partes acerca da designação da audiência de instrução.

Prazo: 5 (não incide dobra) Após, retornem os autos ao gabinete para a tarefa "designar audiência”, para fim de registro no sistema.

Por fim, os autos serão encaminhados para “aguardar audiência”.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/09/2025 16:00

Recebidos os autos
15/09/2025 16:00

Outras decisões
12/09/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2025 17:48

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:40

Recebidos os autos
15/08/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2025 17:40

Recebidos os autos
06/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2025 12:20

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 11:49

Juntada de Petição de especificação de provas
16/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:54

Recebidos os autos
11/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 03:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:49

Recebidos os autos
07/05/2025 16:49

Outras decisões
06/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 13:35

Recebidos os autos
06/05/2025 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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