04/09/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:40

Transitado em Julgado em 29/08/2025
02/09/2025 03:19

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700825-15.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CINTHIA MACHADO DE OLIVEIRA XAVIER SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, após a prolação da sentença, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 247041183, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/08/2025 17:03

Recebidos os autos
29/08/2025 17:03

Homologada a Transação
21/08/2025 10:55

Juntada de Petição de acordo
12/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/08/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de CINTHIA MACHADO DE OLIVEIRA XAVIER em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:44

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:44

Decorrido prazo de CINTHIA MACHADO DE OLIVEIRA XAVIER em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/06/2025 11:56

Recebidos os autos
17/06/2025 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
27/05/2025 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 23:02

Recebidos os autos
28/03/2025 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:19

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/03/2025 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 08:01

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 02:17

Recebidos os autos
24/03/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:15

Recebidos os autos
03/02/2025 17:15

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 20:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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