06/09/2025 17:30

Expedição de Mandado.
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701948-21.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: RODRIGO ALVES DOS SANTOS Polo Passivo: Não encontrado SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao rito da Lei n. 9.099/95, na qual as partes entabularam acordo extrajudicial, conforme petição de ID 247921458.

Destarte, em primazia aos princípios da autocomposição e da autonomia da vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, não havendo providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Assim que as partes comprovarem o cumprimento do acordo, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da baixa da restrição no sistema RENAJUD.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
01/09/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:27

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 18:20

Recebidos os autos
01/09/2025 18:20

Homologada a Transação
01/09/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/08/2025 07:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:39

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DA CUNHA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:53

Recebidos os autos
09/04/2025 15:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:24

Recebidos os autos
07/02/2025 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/02/2025 09:29

Recebidos os autos
06/02/2025 09:29

Deferido o pedido de RODRIGO ALVES DOS SANTOS - CPF: *58.***.*47-09 (EXEQUENTE).
03/02/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 21:32

Mandado devolvido redistribuido
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2024 07:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:11

Recebidos os autos
30/09/2024 19:11

Deferido o pedido de RODRIGO ALVES DOS SANTOS - CPF: *58.***.*47-09 (EXEQUENTE).
30/09/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
27/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/09/2024 18:14

Recebidos os autos
24/09/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DA CUNHA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 17:51

Recebidos os autos
24/07/2024 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
24/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:12

Recebidos os autos
24/07/2024 13:12

Deferido o pedido de RODRIGO ALVES DOS SANTOS - CPF: *58.***.*47-09 (REQUERENTE).
24/07/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
24/07/2024 08:15

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/07/2024 05:24

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DA CUNHA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:36

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DA CUNHA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
23/06/2024 10:24

Recebidos os autos
23/06/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/06/2024 11:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
06/06/2024 17:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 02:37

Recebidos os autos
05/06/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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