10/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 19:23

Recebidos os autos
09/07/2025 19:23

Determinado o arquivamento definitivo
09/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/07/2025 11:29

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE) em 08/07/2025.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:18

Recebidos os autos
26/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:18

Recebidos os autos
10/06/2025 15:18

Deferido em parte o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
10/06/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733218-65.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUZILEIDE LOPES DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE, ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68 DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 233885786, no valor de R$ 229,65 (duzentos e vinte nove reais e sessenta e cinco centavos), deixou transcorrer in albis o prazo se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito.

Intimem-se as partes, devendo a credora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência das quantias pagas, de preferência que contenha o CPF cadastrado como chave PIX, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Vindo a informação aos autos, expeça-se alvará de levantamento eletrônico para a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente.

Atualize-se, pois, o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e intime-a para indicar bens das partes devedoras passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.
12/05/2025 17:02

Recebidos os autos
12/05/2025 17:02

Indeferido o pedido de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO)
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/05/2025 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO) em 09/05/2025.
30/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:47

Recebidos os autos
28/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/04/2025 08:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2025 20:02

Recebidos os autos
03/04/2025 20:02

Deferido o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE).
03/04/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:28

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:01

Expedição de Ofício.
20/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO), ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68 - CNPJ: 46.***.***/0001-28 (EXECUTADO) em 19/02/2025.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68 em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:44

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:30

Recebidos os autos
12/02/2025 14:30

Deferido em parte o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
11/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/02/2025 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO) em 05/02/2025.
07/02/2025 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:54

Recebidos os autos
16/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/01/2025 20:01

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:23

Recebidos os autos
08/01/2025 19:23

Deferido o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE).
07/01/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/01/2025 21:54

Processo Desarquivado
23/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:39

Recebidos os autos
25/11/2024 18:39

Determinado o arquivamento
25/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:15

Recebidos os autos
14/11/2024 17:15

Deferido em parte o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
13/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/11/2024 12:33

Processo Desarquivado
13/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:29

Recebidos os autos
30/10/2024 18:29

Determinado o arquivamento
30/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:19

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733218-65.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUZILEIDE LOPES DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE, ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68 DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 212428721, de tentativa de penhora de bens da parte devedora no endereço dela, sobretudo porque a diligência dessa natureza anteriormente realizada foi cumprida em endereço diverso.

Expeça-se, pois, Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Por fim, de ser afastar o pedido de condenação do executado por litigância de má-fé, na medida em que não restou configurada nenhuma das condutas descritas nos incisos do art. 80 do CPC/2015 a ensejar a aplicação da referida penalidade, porquanto, embora seja dever das partes comunicar ao Juízo a alteração do seu endereço, a ausência da medida não se amolda a qualquer das hipóteses referidas no aludido dispositivo.
27/09/2024 19:16

Recebidos os autos
27/09/2024 19:16

Deferido em parte o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
26/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:10

Expedição de Ofício.
16/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO) em 13/08/2024.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:31

Recebidos os autos
05/08/2024 17:31

Indeferido o pedido de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO), ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68 - CNPJ: 46.***.***/0001-28 (EXECUTADO)
03/08/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/08/2024 20:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO) em 02/08/2024.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:15

Recebidos os autos
25/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733218-65.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUZILEIDE LOPES DA SILVA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte credora atribuiu sigilo aos documentos de ID 204159621.

INDEFIRO, contudo, o aludido sigilo quanto à documentação mencionada, sobretudo porque ausente os requisitos delineados no art. 189 do CPC/2015.

Proceda-se, pois, à retirada do aludido apontamento nestes autos.

Superada tal questão, o rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

Bem por isso, não admite o compartilhamento com outros institutos do procedimento ordinário, como por exemplo, a tutela provisória.

O pedido de tutela de urgência (cautelar/antecipada) nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de recursos, reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Concebido para concretizar os princípios da economia processual e da celeridade, referido dispositivo trouxe significativos benefícios ao sistema, conferindo-lhe maior agilidade na exata medida em que evitou a autuação e a juntada de documentação para permitir maior rapidez à expedição dos mandados citatórios.

Saliente-se que, por ocasião da distribuição, a parte autora é intimada a apresentar toda a documentação na audiência de conciliação.

O pedido de tutela provisória , porém, impõe desobediência explícita a esse preceito regimentalmente imposto, pois exige (a) recebimento de documentação, (b) autuação do feito, (c) despacho inicial autorizando ou não a medida, (d) trâmites burocráticos em caso de autorização da medida.

Note-se que esse desvirtuamento não pode ser examinado sob a perspectiva de uma única medida provisória.

O que há de ser levado em conta pelo Juiz imbuído pelo espírito processual que se pratica nos Juizados é o impacto do processamento de todos os pedidos no andamento de todas as causas, de todos os feitos.

Ainda que se acredite na excepcionalidade da situação a justificar a concessão, essa excepcionalidade só se revela perante o magistrado.

Para a parte e seu patrono - como testemunhado pelos juízes que atuam em outras esferas cíveis - mostra-se difícil traçar as linhas que condicionam a medida, haja vista o número sempre crescente de pedidos desprovidos dos requisitos hábeis a provê-la.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Assim, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência (cautelar/antecipada).

Por outro lado, diante do descumprimento do acordo de ID 195749455, noticiado pela parte exequente na petição de ID 204159624, DEFIRO o desarquivamento do processo e a continuidade da fase do cumprimento de sentença.

Cancele-se a baixa.

Após, retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito, conforme cálculo em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte ora executada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525, caput, do Código de Processo Civil/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Sem prejuízo do prazo acima assinalado, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
16/07/2024 15:32

Recebidos os autos
16/07/2024 15:32

Deferido em parte o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
16/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
15/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
09/06/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:58

Expedição de Ofício.
24/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:41

Recebidos os autos
22/05/2024 15:41

Determinado o arquivamento
21/05/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:09

Recebidos os autos
06/05/2024 16:09

Indeferido o pedido de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO)
06/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/05/2024 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO) em 02/05/2024.
03/05/2024 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68 em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:26

Recebidos os autos
23/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733218-65.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUZILEIDE LOPES DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE, ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68 CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo da parte executada de Id. 193845518 , no prazo de 05 (cinco) dias, ou requerer o que entender de direito.
18/04/2024 19:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/04/2024 22:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:50

Recebidos os autos
10/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:47

Recebidos os autos
18/03/2024 19:47

Deferido o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE).
18/03/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733218-65.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUZILEIDE LOPES DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE, ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68 DESPACHO As tentativas de bloqueio eletrônico de ativos financeiros das partes executadas, ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE e ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68, restaram infrutíferas, conforme se observa da resposta às ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexadas ao processo.

Desse modo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
12/03/2024 16:41

Recebidos os autos
12/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:41

em cooperação judiciária
12/03/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/02/2024 17:53

Recebidos os autos
20/02/2024 17:53

Indeferido o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
20/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/02/2024 19:05

Recebidos os autos
19/02/2024 19:05

Deferido o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE).
16/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733218-65.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUZILEIDE LOPES DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE, ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE *22.***.*31-68 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente ao ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE, encaminhado para o endereço: QNP 9 Conjunto E Casa 34, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72240-805, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
05/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 19:50

Expedição de Mandado.
06/12/2023 19:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:35

Recebidos os autos
30/11/2023 16:35

Deferido em parte o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
29/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:21

Recebidos os autos
17/11/2023 17:21

Indeferido o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
16/11/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/11/2023 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 19:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:38

Expedição de Mandado.
30/10/2023 19:31

Recebidos os autos
30/10/2023 19:31

Deferido em parte o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
26/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/10/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 19:34

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:18

Recebidos os autos
28/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/08/2023 19:16

Recebidos os autos
23/08/2023 19:16

Deferido o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE).
23/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/08/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733218-65.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUZILEIDE LOPES DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE DESPACHO Ante a frustração da tentativa de constrição de bens do devedor no endereço informado pela credora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
10/08/2023 19:04

Recebidos os autos
10/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/08/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 17:26

Mandado devolvido dependência
21/07/2023 16:24

Expedição de Mandado.
21/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
15/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:56

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:56

Recebidos os autos
07/07/2023 13:56

Deferido em parte o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
06/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/07/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:13

Expedição de Ofício.
20/06/2023 18:58

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO) em 29/05/2023.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 01:01

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:42

Recebidos os autos
02/05/2023 15:42

Deferido em parte o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE)
28/04/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/04/2023 19:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (EXECUTADO) em 26/04/2023.
27/04/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:44

Expedição de Mandado.
18/03/2023 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 13:57

Recebidos os autos
23/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/01/2023 17:36

Recebidos os autos
31/01/2023 17:36

Deferido o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (EXEQUENTE).
31/01/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/01/2023 03:38

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 16:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/01/2023 11:24

Juntada de Certidão
22/12/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/11/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 12:08

Expedição de Mandado.
03/10/2022 15:24

Recebidos os autos
03/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/09/2022 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (REQUERIDO) em 28/09/2022.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 19:15

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:11

Recebidos os autos
01/09/2022 17:11

Deferido o pedido de AUZILEIDE LOPES DA SILVA - CPF: *68.***.*87-72 (REQUERENTE).
31/08/2022 14:50

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 14:50

Desentranhado o documento
31/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
26/08/2022 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/08/2022 22:18

Processo Desarquivado
26/08/2022 13:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/05/2022 17:42

Arquivado Definitivamente
07/05/2022 04:18

Processo Desarquivado
06/05/2022 14:10

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:55

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 15:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:46

Recebidos os autos
19/04/2022 16:46

Homologada a Transação
18/04/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:27

Recebidos os autos
12/04/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/04/2022 19:33

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 06/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 20:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:47

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:46

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:37

Recebidos os autos
24/03/2022 14:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2022 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/03/2022 06:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*31-68 (REQUERIDO) em 23/03/2022.
24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de AUZILEIDE LOPES DA SILVA em 23/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/03/2022 18:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2022 00:06

Recebidos os autos
20/03/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2022 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 18:58

Recebidos os autos
13/01/2022 18:58

Deferido o pedido de
13/01/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/01/2022 14:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/12/2021 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713337-79.2019.8.07.0001

Iris Luiz Ala

Espolio de Wilson Godoy

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2019 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0701218-33.2022.8.07.0017

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Francisco Elisvaldo Alencar dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0706862-25.2020.8.07.0017

Condominio 23

Kellen Kathleen de Araujo

Advogado: Kamila Lopes Cruz Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0728391-74.2022.8.07.0003

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Wanderson Italo Oliveira Lima

Advogado: Walisson Chagas Leles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0703834-62.2023.8.07.0011

Placido Antonio de Souza

Iraci dos Santos Sousa

Advogado: Stefany Ribeiro de Matos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 20:06

Exibir Processo