18/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/08/2025 15:02

Recebidos os autos
12/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
12/08/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
12/08/2025 14:47

Juntada de gravação de audiência
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de WESLEI GOMES VIEIRA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
15/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de WESLEI GOMES VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:49

Recebidos os autos
02/04/2025 13:49

Deferido o pedido de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
17/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:15

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
26/02/2025 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 02:25

Recebidos os autos
25/02/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
15/02/2025 18:34

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 18:34

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 21:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
13/02/2025 13:57

Recebidos os autos
13/02/2025 13:57

Indeferido o pedido de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (REQUERIDO)
12/02/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/02/2025 16:50

Recebidos os autos
12/02/2025 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 15:26

Recebidos os autos
11/02/2025 15:26

Deferido o pedido de WESLEI GOMES VIEIRA - CPF: *50.***.*62-20 (REQUERENTE).
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/02/2025 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2025 02:25

Recebidos os autos
09/02/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
15/12/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:01

Recebidos os autos
18/11/2024 16:01

Deferido o pedido de WESLEI GOMES VIEIRA - CPF: *50.***.*62-20 (REQUERENTE).
13/11/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/11/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/11/2024 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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