17/09/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705130-72.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

D.

S.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ROMERO SILVA GONCALVES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o requerido para cumprir a determinação de ID 236085206, sob pena de majoração da multa estipulada.

Lado outro, quanto à recalcitrância do demandante, esclareço à parte autora que questões relativas a descumprimento de tutela de urgência com multa fixada, aumento de multa, inclusive o cumprimento provisório são matérias que demandam o ajuizamento de ação autônoma de cumprimento provisório de decisão por dependência, devendo comprovar os dias de descumprimento e anexar planilha do valor alcançado com a multa, consoante julgado - STJ. 3ª Turma.

REsp 1.958.679-GO, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/11/2021 (Info 719).

A medida acima prestigia a celeridade na tramitação do feito, evitando tumulto processual, sobretudo até a prolação da sentença.

Assim, nada a prover nestes autos acerca do noticiado descumprimento.

Int.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
25/08/2025 18:57

Recebidos os autos
25/08/2025 18:56

Outras decisões
23/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 22:54

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:46

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:42

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUZA GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:17

Recebidos os autos
16/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:17

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 18:17

Outras decisões
16/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2025 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 19:13

Recebidos os autos
14/05/2025 19:13

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2025 17:33

Recebidos os autos
22/04/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
19/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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