18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712537-23.2025.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR ESPÓLIO DE: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LEILA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de despejo proposta por ESPÓLIO DE VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA em face de ANTONIO ALVES, ambos qualificados.

Antes de angularizada a relação jurídico-processual a parte autora informou a desocupação do imóvel.

Em seguida, o requerido foi citado e compareceu ao feito requerendo a extinção em razão da desocupação.

DECIDO.

A situação evidencia a perda do objeto da lide, com consequente perda superveniente do interesse processual.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Em razão do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, a exigibilidade da verba resta suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro.

Registre-se.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se intimem-se. - Datado e assinado digitalmente - ,
16/09/2025 16:31

Recebidos os autos
16/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:15

Recebidos os autos
01/09/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:35

Recebidos os autos
06/06/2025 18:34

Deferido o pedido de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*70-00 (AUTOR ESPÓLIO DE).
06/06/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/06/2025 03:25

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 11:45

Recebidos os autos
28/05/2025 11:45

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 11:45

Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:33

Recebidos os autos
23/05/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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