TJDFT - 0710746-25.2025.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0710746-25.2025.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRENO HENRIQUE DA SILVA GONDIM, LARISSA ALEXIA NETO DE PAULA CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, intimo BRENO HENRIQUE DA SILVA GONDIM - CPF/CNPJ: *23.***.*80-38, por meio de seu Defensor, a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.
BRASÍLIA/ DF, 16 de setembro de 2025.
PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral -
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) Vara Criminal do Itapoã (Juízo das Garantias) Número do processo: 0710746-25.2025.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRENO HENRIQUE DA SILVA GONDIM, LARISSA ALEXIA NETO DE PAULA DECISÃO A Defesa de BRENO HENRIQUE DA SILVA GONDIM formulou pedido de revogação da prisão preventiva.
Todavia, da análise dos autos, constato que não há prisão preventiva decretada em desfavor do acusado, tampouco mandado de prisão pendente, razão pela qual o pleito carece de objeto.
Registre-se, ainda, que em 11/09/2025 foi recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra BRENO HENRIQUE DA SILVA GONDIM e LARISSA ALEXIA NETO DE PAULA, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, ocasião em que também foi determinada a citação.
Embora tenha sido expedida carta precatória de citação, observo que o acusado possui inequívoco conhecimento da acusação, já que se encontra assistido por advogado que apresentou petição nos autos.
Contudo, a procuração ainda não foi juntada pela Defesa.
Assim, DETERMINO: I. À Defesa, que junte aos autos a respectiva procuração no prazo de 05 (cinco) dias; II.
Após, intime-se para que, regularmente constituído o patrocínio, seja apresentada a resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme art. 396 do CPP.
III.
Indefiro, por prejudicado, o pedido de revogação de prisão preventiva, por inexistir decreto prisional em desfavor do acusado.
Intime-se.
Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital. -
15/09/2025 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2025 13:07
Recebidos os autos
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15/09/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 13:07
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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15/09/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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15/09/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 12:46
Recebidos os autos
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15/09/2025 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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15/09/2025 12:45
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2025 12:45
Cancelada a movimentação processual
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15/09/2025 12:45
Desentranhado o documento
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15/09/2025 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2025 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2025 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2025 16:59
Juntada de comunicação
-
11/09/2025 16:59
Juntada de comunicação
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11/09/2025 16:03
Expedição de Carta.
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11/09/2025 16:02
Expedição de Carta.
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11/09/2025 15:46
Juntada de Certidão
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11/09/2025 15:37
Juntada de Certidão
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11/09/2025 14:39
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/09/2025 12:57
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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11/09/2025 12:56
Juntada de Certidão
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11/09/2025 12:53
Apensado ao processo #Oculto#
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11/09/2025 12:53
Desmembrado o feito
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11/09/2025 12:48
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
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11/09/2025 12:17
Recebidos os autos
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11/09/2025 12:17
Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
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09/09/2025 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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09/09/2025 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2025 17:01
Recebidos os autos
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25/08/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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25/08/2025 14:50
Juntada de Certidão
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25/08/2025 14:28
Juntada de Certidão
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25/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
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25/08/2025 11:54
Recebidos os autos
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25/08/2025 11:54
Outras decisões
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25/08/2025 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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25/08/2025 10:39
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/08/2025 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2025 22:21
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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18/08/2025 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2025 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/08/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 19:01
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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04/08/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 17:19
Juntada de Certidão
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04/08/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:44
Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal do Itapoã
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04/08/2025 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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