TJDFT - 0720072-61.2025.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:20
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720072-61.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RALF LUIZ OLIVEIRA ALBUQUERQUE, ALBUQUERQUE & MARTINS SORVETERIA LTDA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO DO BRASIL SA 2025 DECISÃO Diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, intime-se a autora para anexar ao processo documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedido pela Junta Comercial (art. 73, inc.
IV, da Lei Complementar n.º 123/06), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
10/09/2025 12:56
Recebidos os autos
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10/09/2025 12:56
Determinada a emenda à inicial
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09/09/2025 18:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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09/09/2025 18:53
Juntada de Certidão
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09/09/2025 16:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
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09/09/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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