16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716624-02.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo período de 1 (um) ano, conforme condições estabelecidas em audiência (ID ).

Exaurido o período de prova, houve o cumprimento integral das condições, como provam os documentos acostados aos autos.

Ouvido a respeito do cumprimento das condições, o Ministério Público deu-se por satisfeito e oficiou pela extinção da punibilidade.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
12/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 14:30

Recebidos os autos
12/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
10/09/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:36

Recebidos os autos
12/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:27

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/09/2024 15:24

Suspensão Condicional do Processo
06/09/2024 15:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/08/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/06/2024 18:36

Recebidos os autos
10/06/2024 18:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
10/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:30

Recebidos os autos
24/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:10

Apensado ao processo #Oculto#
16/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 20:18

Recebidos os autos
12/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
28/12/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735416-42.2025.8.07.0001

Hospital Santa Helena S/A

Marcelo Fontoura Valle

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2025 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0728963-25.2025.8.07.0003

Ueliton Alves Teixeira

Maquechetum Alves da Silva

Advogado: Helio Pereira Leite Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0704950-86.2021.8.07.0007

Taguatinga Qi 03 Empreendimentos Imobili...

Geilson Rodrigues de Amorim

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0768918-24.2025.8.07.0016

Iepi Cursos LTDA - ME

Lana Caroline Mariano Rodrigues

Advogado: Monick de Souza Quintas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0781049-31.2025.8.07.0016

Jose Francisco Goncalves Junior

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 18:48

Exibir Processo