12/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 03:17

Publicado Ata em 12/09/2025.
12/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Em 9 de setembro de 2025 às 18h40, por meio da ferramenta própria para realização de audiências telepresenciais – o Microsoft Teams, fundamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354, de 19 de novembro de 2020, a qual possibilita a realização de audiência e sessões por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e autorizada pela Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, ato que regulamentou a modalidade no âmbito do TJDFT, presente o Juiz de Direito, Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN e o Promotor de Justiça, Dr.

BRUNO BARBOSA MATIAS, foi aberta a audiência de justificação no processo n.º 0711195-83.2025.8.07.0004.

Ausentes a vítima Em segredo de justiça e seu advogado, Dr.

WESLEY HOLANDA RORIZ, OAB/DF: 64427.

Ato contínuo, na hora designada, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes, o suposto OFENSOR: SANDRO RICARDO HABER MEIRELES, acompanhado dos advogados Dra.

FRANCIELLE MOREIRA DE SOUSA ALVES, OAB/DF: 82851, e Dr.

HECTOR PEREIRA TORRES, OAB/DF: 19148.

O suposto ofensor concordou em receber as intimações e comunicações de atos processuais por meio de chamadas e mensagens telefônicas, que serão originadas do número de telefone celular 99169-1504, inclusive através do aplicativo WhatsApp e similares, bem como concordou em receber as intimações por meio do referido aplicativo, sendo neste ato informado da necessidade de manter ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura de mensagens, comprometendo-se a comunicar este Juízo eventual mudança do número de telefone.

ABERTOS OS TRABALHOS, procedeu-se à oitiva do suposto ofensor, cujo depoimento foi gravado por meio de sistema audiovisual e transmitido para o PJE.

Dada a palavra ao Ministério Público, assim se manifestou: “Requeiro vista dos autos”.

Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: "Tendo em vista que não há interesse de ambas as partes em manter contato, DEFIRO a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da ofendida previstas na Lei 11.340/06, para DETERMINAR ao suposto ofensor:a) PROIBIÇÃO de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação; b) PROIBIÇÃO de aproximação da vítima, fixando o limite mínimo de 300 (trezentos) metros.

Aguarde-se a chegada do Inquérito Policial.

Após, dê-se vista ao Ministério Público”.

Utilizando a funcionalidade compartilhar documentos, do aplicativo Microsoft Teams, os presentes leram e concordaram com este termo de audiência.

Nada mais havendo, encerrou-se às 19h05.

Eu, DANILO MORAIS SANTOS, Secretário de Audiência, o digitei.

Juiz: Ministério Público: Vítima: Advogado da vítima: Ofensor: Advogado do ofensor:
10/09/2025 18:16

Juntada de gravação de audiência
10/09/2025 13:22

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:18

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 09/09/2025 18:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
10/09/2025 13:17

Concedida a medida protetiva Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
10/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:23

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 09/09/2025 18:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
21/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 13:54

Recebidos os autos
19/08/2025 13:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
17/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:56

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/08/2025 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
15/08/2025 17:09

Recebidos os autos
15/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
15/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:08

Recebidos os autos
14/08/2025 18:08

Indeferido o pedido de #Oculto#
14/08/2025 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2025 18:08

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/08/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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