TJDFT - 0719008-56.2024.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:26
Decorrido prazo de P&G ALIMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 03:26
Decorrido prazo de LITORAL PESCADOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 22:08
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 14:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/08/2025 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2025 02:55
Publicado Certidão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
23/07/2025 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 22:28
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 03:17
Decorrido prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA em 24/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 03:17
Decorrido prazo de P&G ALIMENTOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 20:30
Juntada de Petição de apelação
-
23/06/2025 15:49
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
23/06/2025 10:55
Juntada de Petição de certidão
-
07/06/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:53
Publicado Sentença em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:27
Recebidos os autos
-
28/05/2025 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2025 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/05/2025 03:40
Decorrido prazo de P&G ALIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 03:28
Decorrido prazo de P&G ALIMENTOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 11:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/05/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 11:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2025 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2025 02:52
Publicado Decisão em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
14/05/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 10:37
Recebidos os autos
-
14/05/2025 10:37
Outras decisões
-
13/05/2025 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/05/2025 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 03:07
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
02/05/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
30/04/2025 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/04/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 13:52
Recebidos os autos
-
28/04/2025 13:52
Denegada a Segurança a SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (IMPETRANTE)
-
24/04/2025 18:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/04/2025 18:11
Recebidos os autos
-
24/04/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/04/2025 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/03/2025 03:09
Decorrido prazo de PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 17:38
Recebidos os autos
-
25/03/2025 17:38
Outras decisões
-
24/03/2025 23:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/03/2025 02:49
Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 19/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 02:31
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
06/03/2025 19:22
Recebidos os autos
-
06/03/2025 19:22
Outras decisões
-
06/03/2025 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/02/2025 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2025 02:56
Decorrido prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:56
Decorrido prazo de P&G ALIMENTOS LTDA em 30/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 22:18
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 02:42
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 16:18
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/12/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 20:16
Recebidos os autos
-
05/12/2024 20:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/12/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 02:34
Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 29/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:36
Decorrido prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:36
Decorrido prazo de P&G ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:36
Decorrido prazo de LITORAL PESCADOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:38
Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 02:35
Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 14/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:50
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:50
Outras decisões
-
11/11/2024 02:30
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/11/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 15:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/11/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 20:46
Recebidos os autos
-
05/11/2024 20:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/11/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/11/2024 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2024 09:03
Juntada de Petição de certidão
-
02/11/2024 02:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/11/2024 11:37.
-
31/10/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 14:25
Recebidos os autos
-
28/10/2024 14:25
em cooperação judiciária
-
28/10/2024 14:25
Outras decisões
-
25/10/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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