18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0800120-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELBA APARECIDA RODRIGUES EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/09/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/09/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 13:50

Desentranhado o documento
04/08/2025 15:46

Recebidos os autos
04/08/2025 15:46

Outras decisões
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:43

Recebidos os autos
22/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 21:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:26

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 19:21

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de DELBA APARECIDA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DELBA APARECIDA RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:14

Recebidos os autos
28/02/2025 19:14

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:36

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:16

Recebidos os autos
03/02/2025 18:16

Outras decisões
31/01/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 14:30

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/01/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/11/2024 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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