11/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0003197-86.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Tendo em vista a manifestação de ID 245928733 da parte inventariante, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias, a fim de aguardar a venda do indicado imóvel e a regularização fiscal dos bens em questão.

Após, intime-se a inventariante para se manifestar.

BRASÍLIA, DF datado e assinado eletronicamente
05/09/2025 16:20

Recebidos os autos
05/09/2025 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de EDUARDA BEATRYZ DE ARAUJO LIMA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 14:26

Recebidos os autos
22/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 15:36

Recebidos os autos
17/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/07/2025 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 06:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:49

Recebidos os autos
25/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:49

Outras decisões
23/04/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de HELOISY HELENA DE ARAUJO LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de SOPHYA RAFAELLY DE ARAUJO LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de EDUARDA BEATRYZ DE ARAUJO LIMA em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2025 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:02

Recebidos os autos
19/12/2024 17:02

Outras decisões
19/12/2024 17:02

em cooperação judiciária
02/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0003197-86.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: NUBIA MELO SOUZA DE LIMA HERDEIRO: MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA, MONICA MELO SOUZA DE LIMA, HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA FILHO, FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: NUBIA MELO SOUZA DE LIMA, GILEUZA CAMARA DE ANDRADE INVENTARIADO(A): HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por NUBIA MELO SOUZA DE LIMA e outros em razão do falecimento de HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA.

Com a petição id. 211525785, a inventariante requereu a prorrogação do prazo para cumprimento do despacho id. 209425077, quanto ao ajuizamento da ação perante o juízo cível.

Pois bem, verifico da aludida petição que a inventariante apresentou a qualificação dos herdeiros do inventariado, todavia, este juízo requereu a qualificação completa de todos os herdeiros de Heriberto Filho (id. 38213013).

Diante disso, concedo à inventariante prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento integral das determinações precedente.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024, às 20:25:18.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
29/09/2024 01:01

Recebidos os autos
29/09/2024 01:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0003197-86.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: NUBIA MELO SOUZA DE LIMA HERDEIRO: MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA, MONICA MELO SOUZA DE LIMA, HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA FILHO, FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: NUBIA MELO SOUZA DE LIMA, GILEUZA CAMARA DE ANDRADE INVENTARIADO(A): HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por NUBIA MELO SOUZA DE LIMA e outros em razão do falecimento de HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA.

Instada, a inventariante instruiu o feito com cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado da ação de indignidade do herdeiro Heriberto Teixeira de Lima Filho.

Na oportunidade, requereu a ordem de despejo em desfavor do inquilino do imóvel da Quadra 3, Lote 122, Setor Leste, Gama/DF, CEP: 72.460-030, conforme id. 206740291.

Pois bem.

Em atenção às determinações precedentes id. 199914915 e 194882920, reforço que as questões que envolvam os locatários como, por exemplo, cobrança, despejo, desocupação, dentre outras, deverão ser manejadas perante o juízo cível (art. 612 do CPC).

Assim, considerando que o inquilino ocupante do imóvel situado na Quadra 3, Lote 122, Setor Leste, Gama/DF, CEP: 72.460-030, está obstando a alienação do bem, cuja venda se mostra essencial para pagamento dos encargos e débitos tributários desta partilha, deverá a inventariante, em nome do espólio, ajuizar a ação de despejo/desocupação compulsória perante uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária, comprovando nestes autos.

Sem prejuízo, e tendo em vista a procedência daquela ação de indignidade, conforme sentença id. 206741654, venham aos autos informações acerca de todos os herdeiros de Heriberto Teixeira de Lima Filho, devidamente qualificados, inclusive com endereço e contato telefônico, a fim de regularizar a sucessão, conforme preceitua o art. 1.816 do Código Civil.

Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado a pedido da interessada.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024, às 14:38:45.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
30/08/2024 17:16

Recebidos os autos
30/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
28/07/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/07/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:14

Recebidos os autos
11/07/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de MONICA MELO SOUZA DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:19

Recebidos os autos
12/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
27/04/2024 00:11

Recebidos os autos
27/04/2024 00:11

Deferido em parte o pedido de MONICA MELO SOUZA DE LIMA - CPF: *80.***.*88-53 (INVENTARIANTE)
02/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0003197-86.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: NUBIA MELO SOUZA DE LIMA HERDEIRO: MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA, MONICA MELO SOUZA DE LIMA, HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA FILHO, FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: NUBIA MELO SOUZA DE LIMA, GILEUZA CAMARA DE ANDRADE INVENTARIADO(A): HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por NUBIA MELO SOUZA DE LIMA e outros em razão do falecimento de HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA.

Este juízo autorizou a alienação do imóvel situado na Quadra 3, Lote 22, Setor Leste, Gama/DF, como medida necessária para quitação dos débitos tributários do espólio e concretização da partilha, nos termos da decisão id. 64197876, datada de 28/05/2020.

Com a decisão id. 159209467, em razão da desídia da inventariante Núbia Melo Souza de Lima, esta foi removida, nomeando em seu lugar Mônica Melo Souza de Lima.

Desde então, a atual inventariante pugna pela prestação de contas dos aluguéis recebidos pela antiga inventariante, requerendo inclusive a designação de audiência de conciliação para tanto.

Com a petição id. 177724849, a Sra.

Núbia informou que os valores dos aluguéis foram usados para consertos, reparos dos imóveis, despesas e dívidas do espólio, bem como para subsistência.

Pois bem.

Inicialmente, destaca-se que é facultado ao juiz, a qualquer momento, chamar as partes à sua presença em audiência, inclusive para velar pela duração razoável do processo (art. 139, VIII, do CPC), mas não se pode descuidar do prévio interesse dos envolvidos em resolver de modo amigável o entrevero criado.

No caso, verifico que as primeiras declarações com esboço de partilha foram apresentadas, restando pendente a quitação dos débitos tributários para homologação da partilha (id. 98077335).

Assim, a meu ver, a designação de audiência apenas para prestação de contas dos aluguéis não se mostra útil ao processo, porquanto, não resultará em acordo para ultimação desta partilha, além do mais, demanda dilação probatória, por essas razões, por ora, indefiro o pedido.

No entanto, considerando que não há informações nos autos acerca de quais bens do espólio estão locados ou quais os valores auferidos com os aluguéis, intime-se a Sra.

Núbia Melo Souza de Lima para instruir o feito com os contratos de locação dos bens do espólio, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda efetuar o depósito judicial dos aluguéis vincendos em conta judicial vinculada ao presente inventário e à disposição deste juízo.

Sem prejuízo, intime-se a inventariante para prestar contas da alienação do imóvel descrito acima, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, quanto aos aluguéis já recebidos pela meeira Núbia, caso queira, poderá a inventariante ou qualquer interessado exigir a prestação de contas em autos apartados, assegurando aos interessados o contraditório e a ampla defesa.

Vindo as manifestações e documentos, retornem os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024, às 21:35:28.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
08/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:35

Recebidos os autos
06/03/2024 16:35

Deferido em parte o pedido de MONICA MELO SOUZA DE LIMA - CPF: *80.***.*88-53 (INVENTARIANTE)
19/02/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:48

Recebidos os autos
19/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/12/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:54

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 00:12

Recebidos os autos
17/11/2023 00:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/11/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/10/2023 23:00

Recebidos os autos
16/10/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/10/2023 20:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:59

Recebidos os autos
13/09/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de LETICIA MENDES MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 07:51

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0003197-86.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: MEEIRO: NUBIA MELO SOUZA DE LIMA HERDEIRO: MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA, MONICA MELO SOUZA DE LIMA, HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA FILHO, FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: NUBIA MELO SOUZA DE LIMA Requerido: REQUERIDO: HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a parte inventariante a imprimir o Alvará diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, de ordem do MM.

Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 14:34:43.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
08/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:27

Expedição de Alvará.
07/08/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 12:37

Recebidos os autos
02/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 23:16

Recebidos os autos
28/06/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/06/2023 04:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 23:52

Recebidos os autos
25/05/2023 23:52

Deferido o pedido de MONICA MELO SOUZA DE LIMA - CPF: *80.***.*88-53 (HERDEIRO).
18/05/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/05/2023 12:27

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SUENIA PATRICIA ALVES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de LETICIA MENDES MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MISLENE BARBOSA DE SOUSA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 00:57

Recebidos os autos
06/05/2023 00:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/05/2023 18:06

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 20/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 00:36

Recebidos os autos
04/03/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/02/2023 15:06

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de MISLENE BARBOSA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:43

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:54

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:01

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 25/01/2023 23:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
18/09/2022 16:11

Desentranhado o documento
17/09/2022 00:36

Recebidos os autos
17/09/2022 00:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
28/08/2022 00:50

Recebidos os autos
28/08/2022 00:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA FILHO em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de MONICA MELO SOUZA DE LIMA em 23/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 27/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 11:16

Recebidos os autos
22/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/07/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
13/06/2022 15:10

Recebidos os autos
13/06/2022 15:10

Deferido o pedido de
23/05/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/05/2022 19:50

Juntada de Certidão
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:33

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:31

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:23

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
02/12/2021 10:04

Recebidos os autos
02/12/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA FILHO em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de MONICA MELO SOUZA DE LIMA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/11/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 10:26

Recebidos os autos
22/10/2021 10:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 11/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:29

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 23:00

Recebidos os autos
22/09/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/09/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:20

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA FILHO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de MONICA MELO SOUZA DE LIMA em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MONICA MELO SOUZA DE LIMA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 20:44

Recebidos os autos
04/08/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/07/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
08/07/2021 22:29

Recebidos os autos
08/07/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/07/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 13:41

Juntada de Certidão
14/05/2021 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:19

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:40

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 12:34

Juntada de Certidão
19/04/2021 12:32

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:41

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:41

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 07/04/2021 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
08/11/2020 21:40

Expedição de Certidão.
05/11/2020 00:33

Recebidos os autos
05/11/2020 00:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 29/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/10/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:26

Publicado Intimação em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Publicado Intimação em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:32

Recebidos os autos
30/09/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/09/2020 23:59

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 28/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2020 02:31

Publicado Intimação em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 10:39

Recebidos os autos
30/06/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/06/2020 18:04

Expedição de Certidão.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 24/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:22

Publicado Intimação em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:18

Publicado Intimação em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Intimação em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Intimação em 02/06/2020.
01/06/2020 11:13

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 22:00

Expedição de Alvará.
28/05/2020 23:23

Desentranhamento de documento (ID: 63920842 - Cota; )
28/05/2020 23:09

Recebidos os autos
28/05/2020 23:09

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/05/2020 14:12

Juntada de Petição de Cota;
28/05/2020 01:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 00:17

Recebidos os autos
28/05/2020 00:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/05/2020 08:36

Juntada de Petição de Cota;
22/05/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 13:26

Recebidos os autos
20/05/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/05/2020 18:15

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 18/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 19:52

Juntada de Certidão
11/03/2020 03:22

Publicado Intimação em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 11:17

Recebidos os autos
04/03/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/02/2020 14:15

Expedição de Certidão.
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 20/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 05:33

Publicado Intimação em 30/01/2020.
29/01/2020 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 18:39

Recebidos os autos
22/01/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/12/2019 15:12

Juntada de Petição de Cota;
20/12/2019 21:29

Decorrido prazo de NUBIA MELO SOUZA DE LIMA em 19/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 18:25

Recebidos os autos
16/12/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/12/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 17:54

Recebidos os autos
20/11/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/11/2019 14:56

Juntada de Petição de Cota;
12/11/2019 00:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 00:16

Expedição de Certidão.
12/11/2019 00:16

Juntada de Certidão
09/11/2019 07:24

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:24

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 08/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 22:50

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 22:50

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 29/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 06:50

Publicado Intimação em 21/10/2019.
18/10/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:10

Juntada de Certidão
17/10/2019 14:18

Juntada de Certidão
16/10/2019 20:36

Expedição de Alvará.
16/10/2019 07:30

Publicado Intimação em 16/10/2019.
16/10/2019 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 18:35

Recebidos os autos
11/10/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 15:47

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 15:47

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 10/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/10/2019 15:08

Decorrido prazo de FELIPE DAVID ANDRADE DE LIMA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:08

Decorrido prazo de HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA FILHO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:08

Decorrido prazo de MONICA MELO SOUZA DE LIMA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:08

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MELO SOUZA DE LIMA em 07/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 06:30

Publicado Intimação em 25/09/2019.
25/09/2019 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2019 22:18

Recebidos os autos
22/09/2019 22:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 15:40

Publicado Intimação em 19/09/2019.
19/09/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/09/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 09:01

Recebidos os autos
16/09/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/09/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 13:39

Expedição de Certidão.
09/09/2019 13:39

Juntada de Certidão
03/09/2019 18:29

Expedição de Alvará.
03/09/2019 16:14

Expedição de Mandado.
30/08/2019 10:57

Publicado Intimação em 30/08/2019.
29/08/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 12:08

Recebidos os autos
27/08/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 06:59

Publicado Intimação em 26/08/2019.
24/08/2019 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/08/2019 16:59

Juntada de Petição de Cota;
22/08/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 18:32

Recebidos os autos
21/08/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/08/2019 21:28

Expedição de Certidão.
20/08/2019 21:28

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:56

Decorrido prazo de JAYSSON MINEIRO DE FRANCA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 15:56

Decorrido prazo de EDIMARAES DA SILVA BRITO em 15/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 10:20

Publicado Intimação em 25/07/2019.
25/07/2019 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 19:11

Recebidos os autos
22/07/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/07/2019 14:18

Juntada de Petição de Cota;
15/07/2019 05:39

Publicado Intimação em 15/07/2019.
15/07/2019 05:39

Publicado Intimação em 15/07/2019.
15/07/2019 05:39

Publicado Intimação em 15/07/2019.
15/07/2019 05:39

Publicado Intimação em 15/07/2019.
15/07/2019 05:39

Publicado Intimação em 15/07/2019.
13/07/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 12:06

Recebidos os autos
09/07/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/07/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 13:46

Juntada de Certidão
27/06/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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