30/11/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:54

Publicado Edital em 07/11/2023.
06/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
23/10/2023 13:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ELIONILDE MARQUES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:25

Publicado Edital em 17/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 21:32

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:00

Publicado Edital em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:56

Expedição de Ofício.
02/10/2023 15:19

Expedição de Edital.
02/10/2023 15:15

Expedição de Termo.
26/09/2023 16:11

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Posto isso, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 1.775 §3º do Código Civil, e artigos 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, acolho o pedido e ratifico a Decisão de ID 163978230 para nomear ELIONILDE MARQUES DA SILVA curadora de HERMINIA LEMOS SILVA, em substituição ao curador anterior.

Incumbirá à curadora administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando que os rendimentos brutos mensais da requerida advindo de aposentadoria e pensão por morte equivalem a dois salários-mínimos (ID 170609990), e que são utilizados inteiramente para o pagamento de suas despesas correntes, dispenso a curadora de prestar contas da administração dos bens e valores da curatelada.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial.

Condeno a requerida a arcar com as custas processuais, mas a exigibilidade ficará suspensa, uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

SALIENTO que em caso de ausência de interesse recursal, a declaração expressa auxilia a celeridade processual e o deslinde da demanda.

Atribuo a esta sentença força de mandado judicial.

Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do artigo 759, inciso I do Código de Processo Civil; 2) expeça-se mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 3) comunique-se a Justiça Eleitoral, e aos demais órgãos competentes como de praxe; 4) publique-se na forma do artigo 755, §3º do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se.
21/09/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 11:15

Recebidos os autos
21/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:15

Julgado procedente o pedido
07/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

O processo comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Assim, VENHAM os autos conclusos para SENTENÇA, na ordem cronológica, observadas as preferências legais, nos termos do art. 12 do CPC.
05/09/2023 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/09/2023 10:50

Recebidos os autos
05/09/2023 10:50

Outras decisões
04/09/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:00

Intimação

INTIME-SE o Ministério Público para ciência e manifestação acerca dos esclarecimentos prestados e documentação anexada pela autora nas petições de ID 168059240 e 170609690, conforme requerido em seu derradeiro parecer de ID 164102536.
01/09/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 11:50

Recebidos os autos
01/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:50

Outras decisões
31/08/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
31/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ELIONILDE MARQUES DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido de prorrogação formulado na petição de ID 168059240, pelo que CONCEDO à autora o prazo suplementar de 10 (dez) dias para conferir fiel e integral cumprimento às determinações de ID 165341289, mediante a comprovação documental da atual renda mensal da curatelada, sob pena de extinção do processo.
10/08/2023 18:15

Recebidos os autos
10/08/2023 18:15

Deferido o pedido de ELIONILDE MARQUES DA SILVA - CPF: *16.***.*47-04 (REQUERENTE).
09/08/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
08/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ELIONILDE MARQUES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 14:00

Recebidos os autos
14/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/07/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/07/2023 09:09

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:44

Expedição de Ofício.
07/07/2023 18:43

Expedição de Termo.
05/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 13:44

Recebidos os autos
03/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 13:44

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
30/06/2023 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:05

Recebidos os autos
06/06/2023 11:05

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/06/2023 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
05/06/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:30

Recebidos os autos
29/05/2023 17:30

Determinação de redistribuição por prevenção
29/05/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003197-86.2017.8.07.0004

Felipe David Andrade de Lima

Heriberto Teixeira de Lima

Advogado: Amanda Henrique da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2019 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0704525-68.2021.8.07.0004

Santander Brasil Administradora de Conso...

Antonio Roberto Lima Alves

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0703784-42.2023.8.07.0009

Antonio Rodrigues Veras

Ellem Carolina Rodrigues Correa

Advogado: Uislei Jeronimo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0709529-18.2023.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Dannyel Felinto Barbosa

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0701588-69.2018.8.07.0011

Pedro Lucas Rodrigues Leles

Jose Nivaldino Rodrigues

Advogado: Raul Canal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2018 11:16

Exibir Processo