TJDFT - 0710133-63.2025.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:21
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2025 17:14
Transitado em Julgado em 16/09/2025
-
16/09/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 03:14
Publicado Sentença em 27/08/2025.
-
27/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710133-63.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HARLEM SOUZA LIMA REU: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento movida por HARLEM SOUZA LIMA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes já qualificadas nos autos.
A parte autora foi intimada para apresentar emenda à inicial, com comprovação do recolhimento das custas iniciais.
Contudo, o prazo transcorreu in albis, sem manifestação da parte autora. É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A petição inicial deve ser indeferida e o processo extinto, sem apreciação da matéria de mérito, uma vez que o autor deixou de atender ao comando judicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, VI, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 330, IV, c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora.
Sem condenação em honorários de advogado, em razão da ausência de contraditório.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 15:53:38.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
25/08/2025 16:07
Recebidos os autos
-
25/08/2025 16:07
Indeferida a petição inicial
-
22/08/2025 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/08/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 03:27
Decorrido prazo de HARLEM SOUZA LIMA em 21/08/2025 23:59.
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30/07/2025 03:23
Publicado Decisão em 30/07/2025.
-
30/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
28/07/2025 09:14
Recebidos os autos
-
28/07/2025 09:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/07/2025 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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