16/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:34

Recebidos os autos
15/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:56

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:16

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:33

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual
04/09/2025 15:42

Desentranhado o documento
03/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0701966-48.2025.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu: REU: ELSON CAETANO DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.

Considerando as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019, especialmente quanto à necessidade de reapreciação da prisão preventiva a cada noventa dias, passo a decidir.

Conforme já decidido: O custodiado responde a uma ação penal por ameaça contra a mesma vítima, que teria ocorrido em 1º/11/2024.

Apesar de tecnicamente primário, a conduta do custodiado Elson é de acentuada gravidade em concreto, com uma tentativa de atropelamento da vítima com a possível intenção de matá-la, mesmo diante de várias testemunhas e da filha menor de idade.

No formulário nacional de avaliação de risco, a vítima assinalou que já sofreu socos, tapas e empurrões do custodiado, bem como enforcamento e sufocamento.

Por ocasião das respostas mais relevantes de todo o questionário, que são as 6A, 6B e 6C, a vítima assinalou duas delas: 6A e 6B.

A resposta 6A indica que o custodiado Elson já teria dito algo como “se não for minha, não será de mais ninguém”.

A resposta 6B indica que o custodiado a perturbou, perseguiu ou vigiou a vítima nos locais em que frequenta, o que efetivamente ocorreu no presente caso, mesmo após alguns meses de término da relação e da existência de medidas protetivas em vigor, na medida em que o custodiado compareceu à distribuidora em que se encontrava a vítima e lá ficou até o estabelecimento fechar, indo atrás da vítima na residência de uma amiga dela e lá entrando.

Além disso, a vítima respondeu afirmativamente à pergunta n. 11, demonstrando que o custodiado já tentou suicídio ou falou em suicidar-se, o que, no ciclo de violência doméstica, é algo bastante relevante.

Os fatos apurados evidenciam periculosidade e caracterizam situação de acentuado risco à incolumidade pública, suficientes para justificar a segregação cautelar como medida necessária, suficiente e adequada para conter o ímpeto delitivo.

Desse modo, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, seja pela gravidade em concreto dos fatos apurados, seja para impedir a reiteração criminosa.

Incabíveis as medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal, por inadequadas e insuficientes no contexto dos auto.

Atualmente, aguarda-se a designação de AIJ.

Sendo assim, como forma de dar cumprimento ao mandamento legal e inexistindo qualquer fato novo, argumento ou tese jurídica que infirme a necessidade da cautelar e subsistindo os motivos ensejadores, mantenho a prisão preventiva do acusado, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2025 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
01/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:13

Recebidos os autos
01/09/2025 16:13

Mantida a prisão preventida
29/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
18/08/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
31/07/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 08:28

Expedição de Alvará.
16/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:33

Recebidos os autos
15/07/2025 15:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
01/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:53

Recebidos os autos
24/06/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
18/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 03:04

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 03:04

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:19

Recebidos os autos
10/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
06/06/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 16:51

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:46

Recebidos os autos
03/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
30/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:44

Recebidos os autos
28/05/2025 18:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/05/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 21:44

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/05/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:47

Recebidos os autos
20/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
19/05/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 18:50

Recebidos os autos
19/05/2025 18:50

Declarada incompetência
19/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/05/2025 19:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 19:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:04

Recebidos os autos
16/05/2025 08:04

Outras decisões
15/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica Familiar contra Mulher do Itapoã
15/05/2025 09:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/05/2025 15:47

Juntada de mandado de prisão
13/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/05/2025 14:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/05/2025 14:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/05/2025 14:44

Homologada a Prisão em Flagrante
13/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 09:39

Juntada de gravação de audiência
13/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 04:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 04:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:34

Juntada de laudo
12/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 12:27

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/05/2025 06:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/05/2025 06:04

Expedição de Notificação.
12/05/2025 06:04

Expedição de Notificação.
12/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/05/2025 06:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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