12/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720038-86.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IPO INSTITUTO PIRES DE ODONTOLOGIA LTDA REQUERIDO: ANGELA DE SOUZA CLAERBOUT DECISÃO Diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, intime-se a autora para anexar ao processo documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedido pela Junta Comercial (art. 73, inc.

IV, da Lei Complementar n.º 123/06), bem como os documentos pessoais do representante legal da pessoa jurídica, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/09/2025 12:46

Recebidos os autos
10/09/2025 12:46

Determinada a emenda à inicial
09/09/2025 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
09/09/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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