16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CÂMARA CRIMINAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 15/09/2025, o Senhor Desembargador Relator proferiu a seguinte decisão: "Desse modo, não se pode dizer, em uma análise perfunctória, como é própria em sede liminar, que há constrangimento ilegal que justifique a concessão excepcional da medida de urgência pleiteada.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a liminar. 2.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, nos termos do artigo 246 do RITJDFT.

Int.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator ".

Brasília/DF, 15 de setembro de 2025.

TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal
15/09/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:43

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:40

Juntada de Certidão
15/09/2025 08:37

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2025 13:24

Recebidos os autos
12/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
12/09/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2025 23:11

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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