TJDFT - 0777314-87.2025.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 03:38
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777314-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) RECLAMANTE: DISTRITO FEDERAL RECLAMADO: FRANCY CARLA GONCALVES DE OLIVEIRA MATOS DECISÃO Trata-se de acordo entabulado entre o autor e o DF para satisfação de direitos reconhecidos em ação coletiva.
Houve homologação do acordo por sentença, com força de RPV.
O termo de acordo com valores devidos encontra-se na inicial.
Logo, intime-se o DF, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, para pagamento da RPV, no prazo de 2 (dois) meses.
Transcorrido o prazo sem a realização do depósito pela Fazenda Pública, voltem-me para análise de possibilidade de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do art.13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
AO CJU: Intime-se o DF para pagamento da RPV nos termos da sentença.
Prazo 2 meses.
Com o pagamento, voltem-me para extinção.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
29/08/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:37
Recebidos os autos
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28/08/2025 16:37
Outras decisões
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28/08/2025 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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28/08/2025 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/08/2025 11:33
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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28/08/2025 10:36
Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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27/08/2025 19:18
Recebidos os autos
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27/08/2025 19:18
Homologada a Transação
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12/08/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 10:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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07/08/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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