25/08/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 246877558), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
24/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
24/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/08/2025 10:40

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 10:25

Recebidos os autos
23/08/2025 10:25

Homologada a Transação
22/08/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 09:28

Processo Desarquivado
20/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:19

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:34

Decorrido prazo de GILDA MARIA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:55

Recebidos os autos
22/07/2025 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de GILDA MARIA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de GILDA MARIA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 03:11

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:55

Recebidos os autos
26/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:35

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2025 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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