12/09/2025 03:14

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710378-13.2025.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: VERONICA ALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de VERONICA ALVES DA SILVA por meio da qual pretende o pagamento de quantia em dinheiro com base em contrato de prestação de serviços educacionais.

Alega o autor que, muito embora tenha ocorrido a prestação dos serviços educacionais pela instituição de ensino, não houve o pagamento pelo réu das mensalidades (contraprestação), totalizando a quantia indicada na planilha de débitos acostada a inicial.

Citada, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Registro que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a planilha demonstrativa da dívida e com a guia de recolhimento das custas processuais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registre-se.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
10/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:07

Recebidos os autos
08/09/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:32

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:25

Decorrido prazo de VERONICA ALVES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:31

Recebidos os autos
22/07/2025 15:31

Outras decisões
21/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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