16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0701438-13.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JEFERSON DOS REIS PEREIRA DECISÃO I.

Recebo o recurso de apelação interposto pela acusação em ID. 247862567.

II.

Apresentadas às razões de apelação, ID. 247862567, vistas a Defesa para as contrarrazões recursais, no prazo legal.

III.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as nossas homenagens.

DOCUMENTO ASSINADO E DIGITALIZADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 09:16

Recebidos os autos
15/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
12/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:55

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/09/2025 18:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:57

Juntada de Alvará de soltura
26/08/2025 16:50

Recebidos os autos
26/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:49

Proferida Sentença de Impronúncia
21/07/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:18

Recebidos os autos
03/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
18/06/2025 14:07

Expedição de Ata.
11/06/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
24/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
13/05/2025 12:18

Expedição de Ata.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/05/2025.
03/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
25/04/2025 07:16

Expedição de Ata.
24/04/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
19/04/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 11:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
24/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 11:45

Recebidos os autos
20/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:45

Mantida a prisão preventida
18/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
15/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
27/02/2025 07:56

Expedição de Ata.
25/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:25

Recebidos os autos
28/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:45

Recebidos os autos
10/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 10:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:09

Expedição de Carta.
01/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:42

Recebidos os autos
24/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 17:08

Juntada de mandado de prisão
16/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 00:35

Recebidos os autos
15/09/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 16:29

Desentranhado o documento
12/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:52

Recebidos os autos
11/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:52

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
06/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:57

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 15:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:07

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:47

Recebidos os autos
23/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:44

Recebidos os autos
09/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:20

Recebidos os autos
15/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/03/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
30/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 15:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/01/2022 15:46

Juntada de Certidão
30/12/2021 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/12/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 05:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 05:24

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
21/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:29

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:36

Juntada de Certidão
20/07/2021 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:11

Recebidos os autos
15/07/2021 11:11

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/07/2021 17:56

Juntada de Certidão
13/07/2021 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2021 18:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
13/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 13:06

Recebidos os autos
07/05/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:06

Declarada incompetência
06/05/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/05/2021 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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