18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0718614-48.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO: EDUARDO MARTINS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão do processo até 12/03/2026, nos termos do art. 922 do CPC, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, o qual foi juntado aos autos.

Ressalto que a suspensão ora deferida não implica homologação judicial nem novação da dívida, motivo pelo qual permanecem válidas todas as disposições anteriores do processo.

Em caso de descumprimento do acordo, não se aplicam as penalidades nele previstas, retornando-se à situação original de inadimplemento, com prosseguimento da execução nos moldes já fixados.

Determino, ainda, o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (ID 249605949), conforme solicitado na petição de ID 250070479.

Fica, desde já, autorizada a pesquisa de contas bancárias do executado para devolução do montante constrito.

Caso tenha havido a transferência dos valores, expeça-se alvará em favor do executado.

Faculto à parte a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da quitação ou não do débito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC).

No caso de inércia do credor, anote-se conclusão para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2025 03:25

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 20:13

Recebidos os autos
11/09/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2025 14:58

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 19:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:43

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 04/08/2025.
03/08/2025 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 22:01

Recebidos os autos
31/07/2025 22:01

Recebida a emenda à inicial
31/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/07/2025 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 22:02

Recebidos os autos
30/07/2025 22:02

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/07/2025 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 22:34

Recebidos os autos
25/07/2025 22:34

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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