04/09/2025 03:24

Decorrido prazo de REALME COMERCIO DIGITAL LTDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760048-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILENE ALVES DIAS, THIAGO FELIX ALVES FERREIRA REQUERIDO: GILVAN ROCHA ALVES, REALME COMERCIO DIGITAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAYENE MARA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, decreto a revelia de GILVAN ROCHA ALVES - CPF: *72.***.*87-03.

Anote-se.

Fica a parte Ré REALME COMERCIO DIGITAL LTDA intimada a apresentar sua defesa, no prazo de 5 dias, eis que não concedido prazo quando da realização da audiência de conciliação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/08/2025 17:03

Recebidos os autos
25/08/2025 17:03

Decretada a revelia
25/08/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2025 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2025 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2025 03:32

Decorrido prazo de THIAGO FELIX ALVES FERREIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DIAS em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:33

Recebidos os autos
18/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
14/08/2025 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 03:44

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DIAS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:44

Decorrido prazo de THIAGO FELIX ALVES FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 16:27

Recebidos os autos
05/08/2025 16:27

Extinto o processo por desistência
04/08/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/08/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2025 15:01

Juntada de intimação
30/07/2025 07:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
19/07/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 00:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2025 05:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2025 05:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2025 05:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/06/2025 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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