27/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:27

Transitado em Julgado em 25/08/2025
27/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708021-36.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY PAMPLONA OLIVEIRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerente, intimada a emendar a petição inicial, quedou-se inerte.

Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil de 2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 02/10/2025 16:00.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independente de intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/08/2025 17:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
25/08/2025 15:03

Recebidos os autos
25/08/2025 15:03

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:27

Decorrido prazo de KELLY PAMPLONA OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:52

Recebidos os autos
12/08/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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