16/09/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/09/2025 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
10/09/2025 10:26

Recebidos os autos
10/09/2025 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
09/09/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2025 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707726-20.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMARA ALVES DE OLIVEIRA FAMILIAR REQUERIDO: AMORIM OLIVEIRA IMOVEIS LTDA, VIEIRA RODRIGUES IMOVEIS LTDA, JOSE GERALDO MARTINS DECISÃO A parte autora requereu a inclusão de José Geraldo Martins no polo passivo da presente demanda, sob o argumento de que o requerido participou ativamente da negociação objeto dos autos, tendo inclusive assinado o contrato como testemunha e reconhecido formalmente dívida condominial relacionada ao imóvel locado, extrapolando, assim, a atuação de mero representante.

O art. 113 do CPC autoriza a inclusão de litisconsorte quando verificada a comunhão de direitos ou obrigações relativamente à lide.

Além disso, a jurisprudência reconhece que, quando o sócio, administrador ou representante atua diretamente no negócio jurídico, pode responder solidariamente, atraindo para si a legitimidade passiva, a ser apreciada oportunamente no mérito, ou seja, nesta fase, não se analisa a procedência do pedido, mas apenas a pertinência subjetiva mínima para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, defiro o pedido de inclusão de José Geraldo Martins, CPF nº *29.***.*51-00, no polo passivo da demanda, sendo que, nesta oportunidade, procedi às retifcações necessárias nas capa dos autos.

Cite-se e intime-se JOSÉ GERALDO MARTINS nos endereços indicados na petição de id 243744070, incluindo-se o número telefônico: 61 - 98125-2703.

Fica desde já consignado que eventual discussão sobre a responsabilidade solidária será apreciada no momento oportuno, em sede de mérito Por fim, determino a retirada do sigilo das petições de ID 243744070 e 237236300 e seguintes, uma vez que não preenchem os requisitos legais para tramitação em segredo de justiça, conforme dispõe o art. 189 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/08/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:37

Recebidos os autos
25/08/2025 16:37

Deferido o pedido de SAMARA ALVES DE OLIVEIRA FAMILIAR - CPF: *02.***.*81-61 (REQUERENTE).
23/07/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/07/2025 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/07/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2025 02:24

Recebidos os autos
16/07/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/06/2025 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/05/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/05/2025 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 15:19

Recebidos os autos
19/05/2025 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2025 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 18:56

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741910-20.2025.8.07.0001

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Eneida Vinhaes Bello Dultra

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0708688-16.2025.8.07.0016

Igor Silva Dacier Lobato Jinkings

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0729154-76.2025.8.07.0001

Associacao Familia de Maria

Nathalia Pereira Rocha Lima Yakubu

Advogado: Marcelo Alves de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0702184-08.2025.8.07.9000

Robson de Souza

Carmona &Amp; Marinho Advogados Associados

Advogado: Renata Eleonora de Carvalho Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0709324-32.2022.8.07.0001

Tripar Bsb Administradora de Cartoes Ltd...

Capital Service Servicos Profissionais L...

Advogado: Rafael Virginio Delbons

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2022 10:09

Exibir Processo