18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716940-53.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB EMBARGADO: DELTA CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Apesar de nominadas de 'embargos de declaração', as petições de ids. 250015835 e 250063025 referem-se ao cumprimento da determinação de emenda de id. 235415844.

Assim, recebo a emenda substitutiva de ids. 250015835.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2025 16:32

Recebidos os autos
16/09/2025 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/09/2025 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual
20/08/2025 12:01

Desentranhado o documento
20/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
16/08/2025 09:19

Recebidos os autos
16/08/2025 09:19

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/06/2025
22/07/2025 03:44

Decorrido prazo de DELTA CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:35

Recebidos os autos
13/06/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:40

Decorrido prazo de PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:13

Recebidos os autos
14/05/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/04/2025 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701551-10.2025.8.07.0007

Selma Conceicao Miranda

Jailton Pereira Campos

Advogado: Amanda Priscila de Oliveira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0713826-09.2025.8.07.0001

Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz...

Farma 110N Comercial Drogaria LTDA

Advogado: Fernando Vaz Ribeiro Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0718517-09.2025.8.07.0020

Banco do Brasil S/A

Ednalva Rodrigues Vieira

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0742373-14.2025.8.07.0016

Wilson Francisco da Rocha Lima

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Robert Peter Batista Beserra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0718651-36.2025.8.07.0020

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Emerson Rosa

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2025 14:45

Exibir Processo