15/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736178-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JN COMERCIO DE GESSO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração ID 246756296, opostos pelo exequente em que alega a existência de obscuridade acerca da decisão ID 246464413, que promoveu a conversão do feito em mandado executivo.

Sustenta que os honorários deveriam ser no percentual de 10%, no mínimo, porquanto não houve o pagamento bem como embargos à monitória.

Breve relato.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

Os embargos declaratórios têm cabimento apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deva se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda corrigir erro material, conforme exegese do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, sendo necessário que a parte aponte as imperfeições.

Importante ressaltar que a obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer quando há incoerência entre a fundamentação e a conclusão do decisum.

No caso, a decisão foi suficientemente clara ao estabelecer os honorários em 5% referente a fase de conhecimento, do valor atribuído à causa, de modo que não há a obscuridade alegada.

O que a parte exequente/embargante pretende e rediscutir os fundamentos da decisão proferida, sob o argumento da existência de vícios que não restaram comprovados.

Isto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e os REJEITO.

Emende-se a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
09/09/2025 18:41

Recebidos os autos
09/09/2025 18:41

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/08/2025 17:22

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 19:24

Recebidos os autos
18/08/2025 19:24

Outras decisões
29/07/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JN COMERCIO DE GESSO LTDA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:19

Recebidos os autos
11/03/2025 14:18

Deferido em parte o pedido de GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0010-40 (AUTOR)
16/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de JN COMERCIO DE GESSO LTDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de JN COMERCIO DE GESSO LTDA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 19:23

Recebidos os autos
21/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:23

Outras decisões
17/12/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
16/12/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:21

Recebidos os autos
26/11/2024 17:21

Outras decisões
22/11/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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