11/09/2025 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2025 21:06

Juntada de Certidão
10/09/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701376-37.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: ALTINO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ANTÔNIO PETRONILO DA COSTA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Nada a prover quanto ao pedido de prioridade de tramitação do feito (ID 74950785), porquanto já se encontra anotada nos autos.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 09:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2025 09:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/08/2025 01:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO PETRONILO DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/06/2025 10:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/06/2025 10:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/06/2025 19:24

Juntada de Petição de agravo
11/06/2025 15:16

Recebidos os autos
11/06/2025 15:16

Recurso Especial não admitido
09/06/2025 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO PETRONILO DA COSTA em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/05/2025 12:37

Recebidos os autos
15/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:42

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
02/04/2025 15:22

Conhecido o recurso de ALTINO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*82-68 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 13:09

Recebidos os autos
19/02/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO PETRONILO DA COSTA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2025 22:20

Juntada de Certidão
21/01/2025 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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