15/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2025 15:33

Recebidos os autos
09/09/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/09/2025 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:20

Recebidos os autos
04/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/09/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SISBAJUD.

INSIGNIFICÂNCIA DA PENHORA.

NÃO VERIFICADA.

EQUIPARAÇÃO A POUPANÇA (CPC, 833, X).

PENHORA MANTIDA.

I.

Caso em exame 1.

Penhora SISBAJUD, restrição RENAJUD e penhora salarial em sede de execução.

II.

Questão em discussão 2.

Discute-se a desconstituição de penhora SISBAJUD na conta da agravante ao argumento de que o valor visava poupança.

III.

Razões de decidir 3.

A penhora de valor que supera 1% do valor devido é suficiente para afastar a alegação de insignificância da medida. 4.

A impenhorabilidade da poupança não se estende a conta corrente sem a demonstração de que os valores bloqueados constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do devedor (REsp 1.660.671/RS).

IV.

Dispositivo e tese 5.

Recurso desprovido.

Tese: A impenhorabilidade só atinge a penhora eletrônica em conta comum no caso de a parte ter comprovado ser reserva patrimonial para o seu mínimo existencial. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, 833, X e 1.040, II.

REsp n. 1.677.144/RS.
21/08/2025 13:48

Conhecido o recurso de CAROLINA BAIMA CAVALCANTI - CPF: *38.***.*12-15 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2025 08:57

Recebidos os autos
15/07/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CAROLINA BAIMA CAVALCANTI em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 15:12

Recebidos os autos
13/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2025 12:12

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/06/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717812-62.2025.8.07.0003

Andre Luis dos Santos de Toledo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0755813-77.2025.8.07.0016

Katia Abel da Silva

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0779312-90.2025.8.07.0016

Jorge Luis Feitosa de Almeida

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Lucas Amaral da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0748161-54.2025.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Wenderson dos Reis da Fonseca

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0728000-17.2025.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Solange Beires da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 18:21

Exibir Processo