15/09/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:59

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0782703-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON PINTO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de WELLINGTON PINTO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2025 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 09:51

Expedição de Carta.
24/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:53

Recebidos os autos
04/07/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2025 15:19

Decorrido prazo de WELLINGTON PINTO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 13:55

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 19:24

Recebidos os autos
06/05/2025 19:24

Expedido alvará de levantamento
30/04/2025 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 15:10

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de WELLINGTON PINTO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
28/02/2025 19:40

Recebidos os autos
28/02/2025 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 20:56

Recebidos os autos
22/01/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/01/2025 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/12/2024 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:03

Recebidos os autos
06/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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