15/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 16:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:02

Expedição de Ofício.
10/09/2025 14:59

Expedição de Mandado.
04/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:27

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2026 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/08/2025 03:25

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736601-18.2025.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: FRANCISCO NAYON GUTIERRY FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A(s) defesa(s) prévia(s), oferecida(s) pela(s) Defesa(s) do(a)(s) acusado(a)(s) (Id. 247157850), reservou(aram)-se ao direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução processual.

Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e a ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP; bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, recebe-se a denúncia (Id. 243665765).

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Cite-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s).

O(a)(s) acusado(a)(s) deverá(ão), ainda, ser advertido(a)(s) da obrigação de manter(em) seu(s) endereço(s) sempre atualizado(s) em cartório, sob pena de o processo seguir sem a(s) sua(s) presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo - quando de sua oitiva em Juízo - declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção ao art. 259 do CPP, o processo poderá prosseguir, caso haja a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros dados qualificativos.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do(a)(s) acusado(a)(s), inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
22/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 11:45

Recebidos os autos
22/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/08/2025 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:32

Recebidos os autos
28/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:32

Outras decisões
24/07/2025 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
23/07/2025 17:05

Recebidos os autos
23/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/07/2025 18:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:03

Recebidos os autos
17/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
17/07/2025 13:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
17/07/2025 11:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/07/2025 15:47

Juntada de Alvará de soltura
15/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 12:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/07/2025 11:38

Juntada de Certidão - sepsi
15/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:13

Expedição de Ofício.
15/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
15/07/2025 09:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/07/2025 09:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/07/2025 09:56

Juntada de gravação de audiência
15/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:13

Juntada de laudo
14/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/07/2025 10:23

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/07/2025 04:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/07/2025 03:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 03:49

Expedição de Notificação.
14/07/2025 03:49

Expedição de Notificação.
14/07/2025 03:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/07/2025 03:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:49

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
14/07/2025 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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