10/09/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCIO MAIA DE ASSIS em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 03:41

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:56

Recebidos os autos
01/09/2025 13:56

Recebida a emenda à inicial
01/09/2025 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719021-15.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO MAIA DE ASSIS REQUERIDO: TALYTA REBECCA DE LIMA SOUZA DECISÃO Determinada a emenda à inicial, para adequação dos seus pedidos ao rito da Lei 9.099/95, a parte autora apresentou nova peça de ingresso, na qual adequou os pedidos mas manteve o pedido o qual já foi esclarecido ser incompatível com o rito da Lei 9.099/95.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de adequação dos pedidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que o pedido de item “b” da peça inaugural, no que pertine à “(...) Que seja condenada a Ré em obrigação de não fazer, ou seja, não realizar publicação negativa, em rede social (whatsapp, facebook, instagram, plataforma de reclamações -reclame aqui), referente ao trabalho realizado pelo Autor, devido ao serviço ter sido prestado integralmente e recebido pela mãe da Ré, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), revertida para o Autor, restando claro que o objetivo da Ré é o nítido intuito de ofender a integridade do Requerente (pessoal e profissional), assim como também de sua empresa (...)”, pois conforme já expendido, vinculam o juízo a fato futuro e incerto.

Caso contrário, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis, conforme já esclarecido.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, se o caso, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 16:35

Recebidos os autos
29/08/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2025 09:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2025 18:08

Recebidos os autos
27/08/2025 18:08

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
27/08/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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