12/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0744348-19.2025.8.07.0001 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ACUSADO: WILLY OLIVEIRA NOLASCO AUTORIDADE: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE ENTORPECENTES DECISÃO Trata-se de pedido de relaxamento/revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de WILLY OLIVEIRA NOLASCO (id. 246992389).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 249073712). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, a defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva de WILLY OLIVEIRA NOLASCO, alegando excesso de prazo, ausência de contemporaneidade, isonomia em relação a corréus soltos, quadro clínico e suposta autorização para cultivo medicinal.

Rememora-se que a prisão do réu foi apreciada nos autos n. 0731740-86.2025.8.07.0001, id. 242074296, em 09.07.2025, e foi mantida especialmente para garantia da ordem pública.

Importa acentuar que ainda permanencem hígidos os fundamentos da referida decisão.

A gravidade concreta e a periculosidade do requerente são acentuadas, pois atuava, em tese, como provedor de terreno e logística para o plantio e escoamento de drogas, desempenhando função estrutural na engrenagem criminosa.

Tal posição evidencia risco real de reiteração delitiva (periculum libertatis), a justificar a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Quanto ao alegado excesso de prazo, não há constrangimento ilegal.

A instrução é complexa, envolve pluralidade de diligências técnicas e laudos periciais ainda pendentes.

Insta assentar que o prazo deve ser analisado sob o prisma da razoabilidade, não de simples soma aritmética, inexistindo desídia judicial ou protelação ministerial.

No tocante à contemporaneidade, esta não se confunde com exigência de fato novo, mas com a persistência do risco atual.

O papel ativo do requerente na logística do tráfico demonstra perigo presente de continuidade delitiva, não infirmado pela defesa.

Também não procede a invocação de isonomia.

A extensão de benefícios a corréus exige similitude objetiva de fundamentos, o que não se verifica, haja vista o contexto distinto que ensejou a soltura do corréu.

A análise da cautelaridade é individualizada, vinculada ao risco concreto de cada agente.

Quanto à alegada autorização para cultivo medicinal, inexiste comprovação de extensão ou vigência, tampouco poderia justificar fornecimento de terreno e logística em contexto de tráfico, o que desnatura qualquer aparência de licitude.

As condições pessoais e o quadro clínico narrados não afastam a medida extrema.

Inexistem provas de incompatibilidade com a custódia ou de impossibilidade de tratamento.

O sistema prisional dispõe de mecanismos administrativos para assegurar o atendimento médico, sem que isso implique automática revogação da preventiva.

Por fim, medidas cautelares diversas não se mostram adequadas ou suficientes, ante a gravidade concreta da conduta e a relevância do papel do Requerente na dinâmica criminosa.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de relaxamento/revogação da prisão preventiva, formulado em favor de WILLY OLIVEIRA NOLASCO.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquive-se.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:25

Recebidos os autos
09/09/2025 17:25

Determinado o arquivamento definitivo
09/09/2025 17:25

Indeferido o pedido de WILLY OLIVEIRA NOLASCO - CPF: *36.***.*27-04 (ACUSADO)
08/09/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/09/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:25

Recebidos os autos
21/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
20/08/2025 20:28

Recebidos os autos
20/08/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/08/2025 19:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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