18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721570-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: GUARDIOES DA VIDA SEGURANCA EM SAUDE CONDOMINIAL LTDA, BELARMINO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer, na petição de id. 249349250, a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome da parte executada, justificando o pedido na peculiaridade da situação fundiária no DF.

Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de imóvel, ainda que irregular, cadastrado no nome da parte devedora.

As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça, relacionados à utilização do sistema SISBAJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010).

Ante o exposto, indefiro o requerimento.

Sem prejuízo, verifica-se, dos autos, que não efetivada, ainda, a citação do executado BELARMINO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, cujas pesquisas de endereços foram realizadas no id. 215578733.

Promova, pois, o exequente, a citação do executado, no prazo de 05 dias.

Caso todos os endereços já tenham sido diligenciados, promova, o exequente, a citação por edital da parte, devendo, para tanto, apontar os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços realizadas, a fim de que não paire qualquer dúvida sobre o emprego de diligências nos endereços encontrados.

Afinal, a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 17:37

Recebidos os autos
15/09/2025 17:37

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
15/09/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BELARMINO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de GUARDIOES DA VIDA SEGURANCA EM SAUDE CONDOMINIAL LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:15

Recebidos os autos
30/05/2025 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:16

Recebidos os autos
07/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:39

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:59

Recebidos os autos
24/02/2025 18:59

Outras decisões
04/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:40

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
15/11/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2024 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/11/2024 21:01

Juntada de Certidão
03/11/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
20/10/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 06:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 20:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 18:09

Recebidos os autos
16/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 18:08

Outras decisões
03/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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