16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747047-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: WENDEL RICARDO FERREIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para juntar a certidão simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial do Distrito Federal referente à parte ré WENDEL RICARDO FERREIRA SILVA ME, a fim de comprovar o tipo de atividade empresarial registrada e exercida por esta pessoa jurídica.

Em tratando-se de microempresa, deverá, ainda, a parte autora retificar o polo passivo, de modo que se faça constar apenas o nome do sócio-adminstrador, tendo em vista que a referida ME não possui personalidade jurídica, mas tão somente designa a atividade empresarial exercida por esta pessoa natural.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/09/2025 18:39

Recebidos os autos
12/09/2025 18:39

Determinada a emenda à inicial
11/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2025 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2025 19:53

Recebidos os autos
08/09/2025 19:53

Declarada incompetência
03/09/2025 13:38

Juntada de Petição de certidão
03/09/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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