15/09/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento monitório.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) , nomeio a parte autora como depositária do(s) título(s) original(is),devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) (executivo/s) diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o(s) título(s) original(is) deverá(ão) estar apto(s) a ser(em) apresentado(s) em Juízo sempre que requisitado.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, pela via postal, mandado ou carta precatória, se for o caso, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, a crescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. .

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
20/08/2025 17:07

Recebidos os autos
20/08/2025 17:07

Outras decisões
29/07/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727780-19.2025.8.07.0003

Fabio Silva

Representacao Hm LTDA

Advogado: Maria Cristina Vilela Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0713777-90.2024.8.07.0004

Condominio Orion - Office Residence Mall

Dinamica Participacoes e Empreendimentos...

Advogado: Luciano Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0704326-83.2025.8.07.0011

Rhai Felix da Silva

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Danielle Teles Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0707897-83.2025.8.07.0004

Associacao de Moradores da Chacara Beija...

Milton Lopes de Sousa

Advogado: Marcelo Gomes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0703562-21.2025.8.07.0004

Condominio Flex Gama

Renato Oliveira Bandeira

Advogado: Cristiane de Queiroz Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 19:20

Exibir Processo