18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744850-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LE JARDIN 01 EXECUTADO: GUSTAVO MAGALHAES REIS Sentença O exequente noticiou que, antes da citação, as partes entabularam acordo extrajudicial quanto ao débito objeto deste processo, razão pela qual requereu a extinção e arquivamento do feito. (ID 247749217 e 247749217) Todavia, em casos que tais, verifica-se a superveniente perda do interesse processual, a impor a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ressalto que o caso não comporta homologação de acordo (já que não houve angularização da relação processual), tampouco é cabível o pagamento de despesas processuais pelo executado, diante da regra do art. 312 do CPC.

Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI c/c artigo 493, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários.

Depois do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2025 07:07

Recebidos os autos
14/09/2025 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/08/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:59

Recebidos os autos
27/08/2025 13:59

Declarada incompetência
26/08/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0760739-04.2025.8.07.0016

Marcelo Benon Peixoto da Silva

Luiz Piffero de Araujo Goes

Advogado: Carlos Henrique Grapeggia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0720390-83.2025.8.07.0007

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Ademilton Lopes de Sousa

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0771231-55.2025.8.07.0016

Eleuni Antonio de Andrade Melo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pedro Roberio de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0739989-26.2025.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Danilo Cortes Andrade

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 06:49

Exibir Processo

Processo nº 0738175-13.2024.8.07.0001

Condominio Bossa Nova

Edson Santos da Silva

Advogado: Rodrigo Ladislau Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 21:00

Exibir Processo