17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738175-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO BOSSA NOVA RECONVINTE: EDSON SANTOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual, a fim de observar a fase ora deflagrada.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por CONDOMÍNIO BOSSA NOVA em face de EDSON SANTOS DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito indicado em ID 249650305 (R$5.948,38 - cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%, bem como honorários advocatícios, também em 10%, salvo se for beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso ocorra depósito, cuja tempestividade deverá ser certificada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Fica o credor cientificado de que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Não ocorrendo o pagamento, e ultrapassado in albis o prazo para oferecimento de impugnação, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão das verbas indicadas no segundo parágrafo desta decisão (multa e honorários, estes caso cabíveis), indicando as medidas constritivas que entender pertinentes.

Cientifico a parte executada de que, ultrapassado o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
15/09/2025 19:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 16:45

Recebidos os autos
15/09/2025 16:45

Outras decisões
12/09/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/09/2025 04:51

Processo Desarquivado
11/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:15

Recebidos os autos
29/04/2025 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 07:32

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSSA NOVA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 16:26

Recebidos os autos
19/03/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/03/2025 15:25

Recebidos os autos
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:03

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
16/02/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:24

Recebidos os autos
24/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:37

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 02:55

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:54

Recebidos os autos
28/11/2024 15:54

Outras decisões
28/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:03

Recebidos os autos
14/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 15:44

Recebidos os autos
10/09/2024 15:44

Outras decisões
10/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 16:24

Recebidos os autos
09/09/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/09/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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