17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709021-98.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: FERNANDO PAULO PEREIRA, FRANCISCO AIRES SALDANHA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO, GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em face de FERNANDO PAULO PEREIRA, FRANCISCO AIRES SALDANHA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO e GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA.

Reporto-me ao relatório da decisão Id. 160724255.

Os devedores FERNANDO PAULO PEREIRA e FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO juntaram comprovante de pagamento (Id. 247514824 e 247517199).

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação quanto a esses devedores e requereu a transferência bancária, Id. 249492667. É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação quanto aos devedores FERNANDO PAULO PEREIRA e FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença em relação a eles, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição Id. 249492667. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado. 5 _ Em seguida, intime-se o credor a dar andamento ao cumprimento de sentença quanto aos demais devedores, indicando bens à penhora ou medida útil à satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento do feito na forma do art. 921 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
15/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:38

Recebidos os autos
15/09/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:15

Recebidos os autos
26/08/2025 17:15

Outras decisões
26/08/2025 03:50

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:29

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:13

Recebidos os autos
06/08/2025 17:13

Outras decisões
21/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES SALDANHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:37

Publicado Ficha de inspeção judicial em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:28

Recebidos os autos
02/08/2024 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:31

Recebidos os autos
06/06/2023 16:31

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
10/04/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/04/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES SALDANHA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:44

Decorrido prazo de GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PEREIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:23

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 08:25

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:27

Recebidos os autos
17/02/2023 15:27

Outras decisões
09/12/2022 08:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES SALDANHA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/12/2022 12:59

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:25

Recebidos os autos
07/11/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 17:58

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2022 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:51

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 20:16

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:33

Expedição de Ofício.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:03

Recebidos os autos
13/07/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/04/2022 14:58

Juntada de Certidão
18/04/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:10

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:09

Recebidos os autos
29/03/2022 07:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/03/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:07

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:40

Recebidos os autos
12/01/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2021 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/12/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:06

Recebidos os autos
24/11/2021 19:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/11/2021 17:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2021 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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